materia nº 1139/2014

ESTADO DO PARANÁ
Weeteituca Municipal do Três Barcas do Maaná
tb
DO FEIJÃO
Er CAPITAL APROVADO EM SESSÃO
2ºb DE Za! 1
PROJETO DE LEI Nº 1.139/14
Data 27.10.2014 “ Câmara Municipalde Três Barras do Para:
SÚMULA. Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º, Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
08.00 SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
08.03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -'
0824400242.068000 Manutenção do Progr. Piso Básico Variável - SCFV
3.3.90.39.00(1575)-934 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ........ R$ 20.000,00
TOTAL ...sseresesenasasseesseseretemasasa OMERAIa Rana n ee rere cena ta mansa casar se seres ere nana erseranaise na naa ser sesrnnçs R$ 20.000,00
Art. 2º, Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado a
anulação parcial da seguinte dotação:
08.00 SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
08.03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400242.068000 Manutenção do Progr. Piso Básico Variável - SCFV .
3.3.90.36.00(1573)-934 Outros Serviços de Terceiros - P. Física . -.. R$ 20.000,00
TOTAL... ermeeenaeermaeereereererreereceeeeraneerareateeasa rear reerereret arara eeareeearteasa R$ 20.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
outubro de 2014,
Prefeito Municipal
Protocolo No:942 / 2014
Data/Hora: 2(L10dB914 350: aa
Assuntos TE da deredito espec
Origem: Poder Executivo
Responsavel: ,
Camara M.Tres Barras do Pr é
/ ESTADO DO PARANÁ
Beeteituca Municipal do Três Barcas do Qlucaná
. CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETOS DE LEIS Nº 1.139 e 1.140/14
Visam os presentes Projetos de Leis, obter autorização para abertura
de Créditos Especiais e Suplementares no Orçamento Geral do Município e alteram metas
financeiras do PPA, LDO e LOA.
Os recursos dos Projetos de Leis nº 1.139 e 1.140/14, referem-se à
abertura de Crédito Especial e Suplementar por anulação de dotações, provável excesso de
arrecadação, e destinam-se a contabilização de despesas com manutenção nas Secretaria
Municipal de Educação e Ação Social. E, sendo assim, faz-se necessário a aprovação destes para
que o Município proceda tais contabilizações.
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, esperamos que estes Projetos de Leis, sejam analisados e aprovados em sua
totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 27 de
outubro de 2014.
GERS NCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil 245- F Barras do Paraná - PR.
CNDI-IR 191 036 dirramtrocha rracimranwhr