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materia nº 1138/2014

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 1138 / 2014
Date 2014-10-27
EmentaResumo: Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
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ESTADO DO PARANÁ
? AP “CAPITAL DO FEIJÃO
Weetoituca Municipal de Qrês Barras do Paraná
a APROVADO EM SESSÃO
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PROJETO DE LEI Nº 1138/14 O TT] -
DATA 22/10/14 Câmara Municipal Três Rarras do Paraná
SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a
ceder as dependências do Ginásio de Esportes
Mário Lopes para a realização do baile de formatura
dos alunos do Colégio Estadual Princesa Izabel, do
Ensino Médio e Normal, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRES BARRAS DO
PARANA, ESTADO DO PARANA, APROVOU E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, SANCIONO A SEGUINTE:
Art, 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado ceder as dependências do Ginásio de Esportes Mário Lopes para a
realização do baile de formatura dos alunos do Colégio Estadual Princesa
Izabel, do Ensino Médio e Normal.
81º. Período da cedência do Ginásio de Esportes
Mário Lopes será para os dias 11 e 12 de dezembro de 2014.
$2º. A organização do evento ficará sob a
responsabilidade Colégio Estadual Princesa Izabel, do Ensino Médio e Normal.
$3º. A cedência é (gratuita) sem a cobrança de
qualquer valor.
84º. A entidade beneficiada com o incentivo do
caput do art. 1º desta Lei é responsável pela limpeza do local, bem como
eventuais danos causados ao patrimônio público. .
Art. 2º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do;Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 22 de outubro de 2014.
GERSO FR ISCD GUSSO
Prefeito Municipal
Protocolo No:941 ( 2014
Data/Hora:23/10/2014 14:15
Projeto de Lei:001.136
Assunto:Cedencia de espac
Origem: Poder Executivo
Responsavels'
Camara M.Tres Barras do P
fas do Paraná “PRO
ESTADO DO PARANÁ
Heetvitura Municipal do Três Barras do Jlacaná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1138/14
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização
para que o Executivo Municipal possa ceder as pendências do Ginásio de
Esportes Mário Lopes para a realização do baile de formatura dos alunos do
Colégio Estadual Princesa Izabel, Ensino Fundamental, Médio e Normal.
Este Projeto de Lei atende solicitação do of. nº
69/2014, datado de 17 de outubro de 2014 (doc. anexo).
A cedência trem ainda o objetivo de disponibilizar
local adequado e aconchegante aos formados, seus familiares, autoridades e
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, em 22 de outubro de 2014.
GERSO FRANCISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL
Av Brasil,245- F

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