materia nº 1128/2014

ESTADO DO PARANÁ pur
Weofeitura Municipal do Três Barras do Aucaná
“CAPITAL DO FEIJÃO srssÃO
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Projeto de Lei Nº 1.128/14 nE. 32, |
Data 09/10/14
Súmula: Altera a descrição do Cargo de Engenheiro
em Segurança do Trabalho, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
LEI
Art. 1º. O cargo de Engenheiro de Segurança do
Trabalho passa a ter a seguinte descrição dentro da estrutura funcional do
Município, como baixo descrito.
CARGO: ENGENHEIRO EM SEGURANÇA DO TRABALHO.
INSTRUÇÃO: Ensino Superior em Engenharia de Segurança do Trabalho ou
Engenharia com pós-graduação em Segurança do Trabalho.
CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais.
INICIATIVA: Responder pela orientação do sistema de segurança do Trabalho.
TAREFAS HABITUAIS:
-propor aquisição alteração e instalação de equipamentos de segurança para
maquinas e equipamentos;
-realizar ações para manter segurança individual e coletiva dos “servidores
municipais;
-realizar serviços de preservação de bens públicos:
- elaborar dentro das normas técnicas e prazo determinado, o Programa de
-prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Perfil Profissiográfico
previdenciário (PPP);
-preparar programas de treinamento, “admissional e de rotina sobre. segurança
do trabalho;
-efetuar levantamento e estudos estatísticos de acidentes de trabalho, doenças
profissionais e do trabalho;
-promover campanhas palestras e outras formas de treinamento com o objeto
de divulgar as normas de segurança no trabalho;
--colaborar nos projetos de modificação de prédios e novas initalações,
procurando evitar acidentes de trabalho;
promover inspeções em locais de trabalho, identificando as condições
perigosas, tomando todas as providências para evitá-las.
“- desempenhar outras atribuições correlatas a sua função.
Protocolo No:530 (+ 2014
Data/Hora: 10/10/2014 10:55
Para/Hora:10/10/2014,4 +
Assunto;Altelacao as cargos
Origem: Poder | Execupivo
Responsavel:
Camara M.Tre arras do Pr
ADO DO PARANÁ
r a: A ,
Itofeituca Municipal de Crês Barras do Pacaná
“CAPITAL DO FEIJÃO
Art. 2º Ratificam-se as demais disposições da Lei
014As especificações de número de vagas, simbologia e tabela de
eração será de acordo com os anexos | e Il abaixo.
ANEXO - | - AO PROJETO DE LEI Nº 1,128/14
ESPECIFICAÇÃO, NUMERO DE VAGAS E SIMBOLOGIA
Especificação Vagão para Símbolo
ENGENHEIRO EM SEGURANÇA DO 01 50 18
TRABALHO.
ANEXO - Il - AO PROJETO DE LEINº 1.128/14
TABELA DE VENCIMENTO :
Símbolo VALOR
(18) ENGENHEIRO EM SEGURANÇA DO TRABALHO. 2.361,84
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, em 09 de Outubro de 2014,
GERSO Asiisco GUsso
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DO PARANÁ
Heeteitura Municipal do Três Burras do Paraná
“CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE 1,128/14
Visa o presente Projeto de Lei, alterar a descrição
do Cargo de Engenheiro em Segurança do Trabalho, atendendo
recomendação do Ministério Publico, o qual recomendou que fosse feito
adequações do Edital do Concurso Publico nº 01/2014 e das Leis Municipais
que tratam do assunto.
Diante do exposto esperamos que este Projeto de
Lei, seja analisado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete O Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná 09 de outubro de 2014.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal