| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1127 / 2014 |
| Date | 2014-10-15 |
| Ementa | Resumo: Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 831/13, (LOA) Lei nº 926/13, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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ESTADO DO PARANÁ Arvfeituca Municipal do Cris Bucras do Paraná + CAPITAL DO FEIÃO o ovADO EM SESSÃO po DE Sl, Sol dio PROJETO DE LEI Nº 1.127/14 O san Data 09.10.2014 nicipal de Três Barras do Paraná Câmara Mui SÚMULA. Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 831/13, (LOA) Lei nº 926/13, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. , Art. 1º. Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias: 07.00 SECRETARIA DE SAÚDE 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100082.039000 Manutenção do Programa Saúde Bucal 4.4.90.52.00(2150)-495 Equipamentos e Material Permanente. R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 Art. 2º. Para cobertura do presente crédito especial será utilizado o provável excesso de arrecadação da seguinte fonte: FONTE Especificação Valor R$ 495 Atenção Básica/Programa Incidência Bucal 15.000,00 TOTAL 15.000,00 Art. 3º. Fica atualizado o valor do projeto e/ou atividade abaixo relacionado para o exercício de 2014, no Plano Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13, Lei de Diretrizes orçamentária (LDO) Lei nº. 831/13, e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 926/13: Código Especificação Valor R$ (PPA, LDO e LOA) 10.301.0008.2.039.000 Manutenção do Programa Saúde Bucal 70.000,00 Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabin do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 09 de outubro de 2014. ' GERSO FRANCISCO GUSSO Prefeito Municipal Protocolo No:529 f 2014 Data/Hora: 09/10/ Hr Projeto de TLIOABO dado 26 pa Assunto:Abertura de credito espec Órigem: Poder Executivo Responsavel: A : Camara M.Tre ras do Pr