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materia nº 1126/2014

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 1126 / 2014
Date 2014-10-15
EmentaResumo: Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 831/13, (LOA) Lei nº 926/13, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
native_id1497

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EST” ” “O PARANÁ
e 7 Bucal do Qrês Barcas do Jlucaná
PROJETO DE LEI Nº 1.12614 20 po qeara Municipal de Três Barras do Paranã
Data 09.10.2014 Câmar
SÚMULA. Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município,
atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº
831/13, (LOA) Lei nº 926/13, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI. ,
Art. 1º. Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 25.050,00 (vinte e cinco mil e cinquenta reais) nas seguintes dotações
orçamentárias:
07.00 SECRETARIA DE SAÚDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100082.016000 Manutenção das Atividades de Atenção Básica em Saúde
3.3.90.30.00(2148)-499: Material de Consumo ...........cssees receitas R$ 50,00
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.01 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100102.028000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.33.00(350)-112 Passagens e Despesas com Locomoção .................. R$ 25.000,00
TOTAL... is ssreeeneneerenserenomrerseseraeremmerererenansasanansa re coro aero acan ses casca minas asennsetanatarren R$ 25.050,00
Art. 2º. Para cobertura do presente crédito suplementar será utilizado
o provável excesso de arrecadação das seguintes fontes:
FONTE Especificação Valor R$
112 MDE Programa Transporte Escolar 25.000,00
499 Gestão SUS/Aplicação Financeira 50,00
TOTAL 25.050,00
Art. 3º. Fica atualizado o valor do projeto e/ou atividade abaixo
relacionado para o exercício de 2014, no Plano Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13, Lei de Diretrizes
orçamentária (LDO) Lei nº. 831/13, e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 926/13:
“CAPITAL DO FEIJÃO O EM SESSÃO
oo
Jo he sol told
Código Especificação Valor R$ (PPA, LDO e LOA)
12.361.0010.2.028.000- | Manutenção do Ensino Fundamental e 2.628.300,00
10.301.0008.2.016.000 | Manutenção das Atividades de Atenção 2.553.591,63
Básica em Saúde
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete) do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 09 de
outubro de 2014. . :
FaNclco Gusso .
GERSO
Prefeito Municipal

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