materia nº 1124/2014

O PARANÁ
+ Municipal de Três Bavras do Ancaná
CAPITAL DO FEIJÃO 12pP
APROVADO EM SESSÃO
DO PARANÁ APROVOU,
SANCIONO A SEGUINTE LEI
PROJETO DE LEI Nº 1.124/14 DE AS! 19, Lda
Data 09.10.2014 sr
, “Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
SUMULA. Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município,
atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº
831/13, (LOA) Lei nº 926/13, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÉS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL, -
Art. 4º, Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 1.611.800,00 (um milhão, seiscentos e onze mil é oitocentos reais) nas seguintes
dotações orçamentárias:
02.00
02.02
0412200022.003000
3.1.90.11.00(19)-000
3.1.90.13.00(20)-000
03.00
03.01
0412200032.006000
3.1.90.34.00(38)-000
3.3.90.30.00(41)-000
3.3.90.39.00(50)-000
3.3.90.39.00(51)-504
03.00
03.01
0412200032.059000
3.1.71.70.00(56)-000
4.4.71.70.00(80)-000
04.00
04.01
2884600000.012000
3.3.90.47.00(69)-000
3.3.90.47.00(70)-504
2884600000.043000
3.2.90.21.00(72)-000
4.6.90.71.00(73)-000
05.00
05.01
0412200052.013000
3.1.90.11.00(103)-000
3.1.90.13.00(1 04)-000
era
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO VICE-PREFEITO
Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 3.600,00
Obrigações Patronais ............. irei R$ 900,00
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Manutenção das Ações Administrativas
Outras Desp. de Pessoal Decorr.de Contr. Terceiriz........ R$ 20.000,00
Material de Consumo R$ 35.000,00
- R$ 80.000,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ...i R$ 35.000,00
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Manutenção do Consórcio Público dos Munic.do-Procaxias - COMPRO
Rateio pela Participação em Consórcio Público R$ 14.000,00
Rateio pela Participação em Consórcio Público ......... R$ 3.000,00
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE FAZENDA
Contribuição ao PASEP
Obrigações Tributárias e Contributivas ......i R$ 70.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas .......... teres R$ 4.000,00
Amortização e Encargos da Dívida Contratada
Juros sobre a dívida por contrato eemeeaeearanamirerrenaalieeniiariiãs R$ 5.000,00
Principal da Dívida Contratual Resgatado ........ R$ 210.000,00
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
DIVISÃO DE PESSOAL
Manutenção da Divisão de Recursos Humanos
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil
Obriga i
4 60. 51.00(115)-504
6.00
“2678200062.014000
“3.1.90.11.00(116)-000
“3:3.90.30.00(120)-504
3.3.90.39.00(126)-504
06.00
06.02
1545200072.015000
3.3.90.30.00(131)-504
3.3.90.39.00(140)-504
07.00
07.01
1030100082.016000
3.1.90.34.00(159)-303
3.3.90.30.00(161)-303
3.3.90.36.00(164)-303
07.00
07.01
1030100082.018000
3.1.90.11.00(167)-495
07.00
07.01
1030200212.017000
3.1.90.13.00(198)-303
3.1.90.34.00(200)-303
3.3.90.39.00(208)-303
07.00
07.01
1030200212.055000
3.1.71.70.00(218)-303
3.3.71.70.00(219)-303
07.00
07.01
1030200212.061000
3.1.90.11.00(223)-303
3.1.90.13.00(224)-303
3.1.90.13.00(117)-000 -
ESTADO DO PARANÁ
Ma Hvetvitura Municipal de Qrês Aueras do Pataná
“CAPITAL DO FEIJÃO S
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
Execução de Obras de Infraestrutura Rodoviária
Obras e Instalações ............cerirrereeeeeereneermanees R$ 50.000,00
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
Manutenção dos Serviços Rodoviário Municipal
Vencimento e Vantagens Fixas - P. Civil ........................ R$ 40.000,00 .
Obrigações Patronais .............. reias R$ 15.000,00
Material de Consumo ..............iieeereeeereanes R$ 108.500,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica .. R$ 40.000,00
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
Manutenção dos Serviços Urbanos
Material de Consumo ............ eae R$ 65.000,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ..................... R$ 120.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção das Atividades de Atenção Básica em Satide
Outras Desp. de Pessoal Decorrent. de Contr. Terceiriz. . R$ 30.000,00
Material de Consumo ........... iene R$ 100.000,00
R$ 9.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do PAB FIXO
Vencimento e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 20.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Hospital Municipal
Obrigações Patronais R$ 25.000,00
Outras Desp. de Pessoal Decorrent. de Contr. Terceiriz. . R$ 30.000,00
Material de Consumo ........eerreeeesreerrerererterets R$ 15.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Manutenção do Consórcio Interm. SAMU OESTE - CONSAMU
Rateio pela participação em consórcio Público ................ R$ 17.000,00
Rateio pela participação em consórcio Público .................. R$ 2.400,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE :
Manutenção Saúde de Média e Alta Complexidade =
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 8.000,00
Obrigações Patronais... R$ 2.000,00
2.021000
13.00(337)-103
14.00(340)-103
30.00(343)-107
0:33.00(348)-103
0.36.00(352)-103
500112.029000
0.:11.00(361)-103
.1:90.11.00(362)-104
-1,90.13.00(363)-103
.90.13.00(364)-104
3.3.90.33.00(374)-116
09.00
09.02
1236500112.032000
3.1.90.11.00(380)-103
= 8:1:90.11.00(381)=104
3.1.90.13.00(382)-103
3.1.90.13.00(383)-104
09.00
09,02
1236500112.048000
3.1.90.11.00(397)-101
09.00
09.03
1236700122.033000
3.1.90:11.00(399)-103
3.1.90.13.00(400)-103
3.3.90.32.00(404)-111
09.00
09.04
1236600192.031000
3.8. 90. 30. 00 (411) -000
ESTADO DO PARANÁ
Aretoitura Municipal do Qrês Parras do Pucaná
“CAPITAL DO FEIJÃO
SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL
Programa Benefícios Eventuais
Material de Consumo ........eeeeeenererneereraeeereraerenoa R$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Manutenção do Ensino Fundamental
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ...................... R$ 55.000,00 .
Obrigações Patronais... . R$ 14.000,00
Diárias - Pessoal Civil .. ... R$ 4.000,00
Material de Consumo ...........s .. R$ 30.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção ....................... R$ 100.000,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Física ..................i.. R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
Manutenção de Educação Infantil/Pré-Escola
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ....................... R$ 18.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ...................... R$ 12.000,00
Obrigações Patronais R$ 3.800,00
Obrigações Patronais ... R$ 3.500,00
Passagens e Despesas com Locomoção ............aem R$ 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
Manutenção de Educação Infantil/Creche
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 24.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil .. . R$ 17.500,00
Obrigações Patronais ... .. R$ 4.600,00
Obrigações Patronais R$ 2.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
Pré-Escola - FUNDEB 60%
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 17.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO ESPECIAL
Manutenção da Educação Especial |
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 5.000,00
Obrigações Patronais ...............seeee ... R$ 1.500,00
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita ............ R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Programa de Transporte p/ Universitários
Material de Consumo
R$ 45.000,00
03.00
03.01
0412200031.017000
4.4.90.52.00(35)-504
0412200032.006000
3.1.90.11.00(36)-000
3.1.90.13.00(37)-000
3.3.50.41.00(39)-000
3.3.90.14.00(40)-000
3.3.90.31.00(44)-000
3.3.90.36.00(49)-504
03.00
03.01
0412200032.059000
3.3.71.70.00(57)-000
04.00
04.01
2884600000.044000
4.6.90.71.00(75)-000
06.00
06.01
2678200061.001000
4.4.90.52.00(111)-000
4.4.90.52.00(113)-504
06.00
06.01
2678200061.002000
4.4.90.51.00(114)-000
7 fica “uticipa do Crês Barras do Pocaná
“CAPITAL DO FEIJÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
DIVISÃO DE ESPORTES
Manutenção do Desporto Amador
Material de Consumo ........ eretas R$ 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica... R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
DIVISÃO DE AGRICULTURA
Manutenção e Desenvolvimento da Agricultura -
Material de Consumo ........... si reeeereerereereearais R$ 25.000,00
meeresanannanaasi deem neneeceneneereneneeresereseeresemcesansereneensrancarenacsaveesesess R$ 1.611.800,00
Art. 2º. Para cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado
a anulação parcial das seguintes dotações:
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Aquisição de Veículos e Equipamentos
Equipamentos e Material Permanente ................ R$ 39.950,00
Manutenção das Ações Administrativas
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 30.000,00
Obrigações Patronais erre eeeareerearaniaas R$ 5.000,00
Contribuições ........... ecran reerernreereenerra R$ 5.000,00
Diárias - Pessoal Civil .. R$ 5.000,00
Prem. Culturais, Artísticas, Cientificas e Desportivas ......... R$ 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ............ mereeienes R$ 10.000,00
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Manutenção do Consórcio Público dos Munic.do Procaxias - COMPRO
Rateio pela Participação em Consórcio Público ................. R$ 7.000,00
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE FAZENDA
Amortização e Encargos da Dívida Confessada
Principal da Divida Contratual Resgatado ...................... R$ 90.000,00
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
DIVISÃO RODOVIARIA MUNICIPAL
Aquisição de Máquinas e Veículos
Equipamentos e Material Permanente ................ questa R$ 80.000,00
Equipamentos e Material Permanente ................. R$ 99.950,00
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
DIVISÃO RODOVIARIA MUNICIPAL
Execução de Obras de Infraestrutura Rodoviária
Obras e Instalações ............ itens
o)
11,00(127)-000
13.00(1 28)-000
45100071.003000
0.51.00(144)-000
'90.51.00(145)-504
45100071.004000
-4.90.51.00(146)-000
.4.90.51.00(147)-504
“ 1545100071.005000
4.4.90.51.00(148)-000
“4,4.90.51.00(149)-504
1545100071.015000
4.4.90.61.00(150)-000
4.4.90.61.00(151)-504
07.00
07.01
1030100081.006000
4.4.90.52.00(154)-504
07.00
07.01
1030100082.018000
3.1.90.34.00(169)-495
3.3.90.30.00(170)-495
3.3.90.39.00(171)-495
07.00
07.01
1030200212.061000
3.1.90.34.00(225)-303 .
3.3.90.30.00(226)-303
08.00
08.01
0824400091.009000
4.4.90.51.00(246)-000
4:4.90.51.00(247)-504
0824400091.016000
4.4.90.61.00(248)-000
“CAPITAL DO FEIJÃO
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
Manutenção dos Serviços Urbanos e Obras
Vencimentos e Vantagens Fixas - P, Civil... R$ 70.000,00
Obrigações Patronais .........seeeneenerneeaereerraeos R$ 15.000,00
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
DIVISÃO DE OBRAS
Execução de Obras de Infraestrutura Urbana
Obras e Instalações ............ ienes R$ 50.000,00
Obras.e Instalações ............. ese R$ 78.000,00
Construção de Parques, Praças e Jardins
Obras e Instalações
Obras e Instalações
Extensão da Rede de Iluminação Pública
Obras e Instalações R$ 19.500,00
Obras e Instalações R$ 19.950,00
Aquisição de Imóveis para Infraestrutura Administrativa
Aquisição de Imóveis .... R$ 39.500,00
Aquisição de Imóveis .... R$ 39.950,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Aquisição de Veículos e Equipamentos para a Saúde
Equipamentos e Material Permanente ................t.. R$ 19.950,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do PAB FIXO
Outras despesas de pessoal decorr. de contr. terceiriz. ... R$ 4.500,00
Material de Consumo .........ces ... R$ 9.500,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoal Jurídica ................ R$ 6.000,00
R$ 19.900,00
R$ 19.950,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção da Saúde e Média e Alta Complexidade
Outras despesas de pessoal decorr. de contr. terceiriz. ... R$ 39.000,00
Material de Consumo .........enieeerereeeetererriennerenes R$ 8.000,00
SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL
Construção, Ampl. Reformas e Melhoria de Prédios Públicos Sociais
Obras e Instalações R$ 14.900,00
Obras e Instalações R$ 14.950,00
Aquisição de Imóveis p/ Infraestrutura Social .
Aquisição de Imóveis ........... e reeereeereerererienios R$ 39.500,00
ESTADO DO PARANÁ
Mretvitura Municipal do Três Bateas do Puraná
“CAPITAL DO FEIJÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
DIVISÃO DE AGRICULTURA
Aquisição de Patrulhas Agrícolas e Equipamentos
Equipamentos e Material Permanente... R$ 30.000,00
Equipamentos e Material Permanente - R$ 34.950,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
Manutenção e Desenvolvimento do Meio Ambiente
Vencimentos e Vantagens Fixas - P, Civil - R$ 15.000,00
3.1.90.13.00(468)-000 Obrigações Patronais... - R$ 3.000,00
3.3.50.41.00(469)-000 Contribuições ...... R$ 2.000,00
3.3.90.30.00(471)-000 Material de Consumo ......... ie R$ 20.000,00
3.3.90.32.00(472)-000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita .. - R$ 5.000,00 |
3.3.90.33.00(473)-000 Passagens e Despesas com Locomoção ........ - R$ 2.000,00 |
3.3.90.36.00(474)-000 Outros Serviços de Terceiros - P. Física ... : R$ 2.000,00
3.3.90.39.00(475)-000 , Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 8.000,00
14.00 SECRETARIA MUNICIPAL INDUSTRIA, COM. E SERVIÇOS |
14.01 DIVISÃO DE INDUSTRIA, COM. E SERVIÇOS
2266100171.007000 Aquisição de Máquinas e Equipamentos Industrial |
4.4.90.52.00(476)-000 Equipamentos e Material Permanente... R$ 39.500,00
2266100171.013000 Construção de Barracões Industriais e Aquisição de Terrenos ]
4.4.90.51.00(478)-000 Obras e Instalações ...... iii, ces R$ 49.500,00
4.4.90.51.00(479)-504 Obras e Instalações ... R$ 15.000,00
4.4.90.61.00(480)-000 Aquisição de Imóveis ......... sie R$ 69.500,00
2266100172.041000 Apoio a Industria, ao Comércio e Serviços
3.1.90.11.00(482)-000 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 40.000,00
3.1.90.13.00(483)-000 Obrigações Patronais ......i. - R$ 7.000,00
3.3.50.41.00(484)-000 Contribuições ........... - R$ 2.500,00
3.3.90.14.00(485)-000 Diárias - Pessoal Civil. - R$ 2.000,00
3.3.90.30.00(486)-000 Material de Consumo ............. as R$ 6.000,00
3.3.90.32.00(487)-000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita ............ R$ 4.000,00
3.3.90.33.00(488)-000 Passagens e Despesas com Locomoção ............. - R$.2.000,00
3.3.90.36.00(489)-000 Outros Serviços de Terceiros - P. Física .............. « R$ 3.000,00
3.3.90.39.00(490)-000 - Outros Serviços de Terceiros - P, Jurídica... R$ 10.000,00
DOT meia TS R$ 1.611.800,00
Art. 3º. Fica atualizado os valores dos projetos e/ou atividades
abaixo relacionados para o exercício de 2014, no Plano Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13, Lei de
Diretrizes orçamentária (LDO) Lei nº. 831/13, e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 926/13:
. Código Especificação Valor.R$ (PPA, LDO e LOA)
| 04.122.0002.2.003.000 Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito 144.500,00
04.122.0003.1.017.000 Aquisição de Veículos e Equipamentos 120.050,00
04.122.0003.2.006.000 Manutenção das Ações Administrativas 1.871.381,09
STADO DO PARANÁ
” 4“ A o: 4
stoitura Municipal de Qrês Murras do flataná
CAPITAL DO FEIJÃO
Manutenção do Consórcio Público dos 105.000,00
Munic. do Procaxias - COMPRO ,
Contribuição ao PASEP 391.500,00
Amortização e Encargos da Dívida E 1.265.000,00
Contratada
Amortização e Encargos da Divida 170.000,00
Confessada
Manutenção da Divisão de Recursos 435.000,00
Humanos
[26 82.0006. 1.001.000 Aquisição de Máquinas e Veículos 101.550,00
56:782.0006. 1.002.000 Execução de Obras e Infraestrutura 2.424.297,50
Rodoviária
6.782.0006.2.014.000 Manutenção dos Serviços Rodoviário 2.994.469,84
: Municipal
5.452.0007.2.015.000 | Manutenção dos Serviços Urbanos 2.167.210,95
15,451.0007.1.003.000 | Execução de Obras de Infraestrutura 1.469.700,00
| Urbana -
15.451.0007.1.004.000 | Construção de Parques, Praças e Jardins 150,00
15.451.0007.1.005.000 | Extensão de rede de iluminação pública 550,00
15.451.0007.1.015.000 | Aquisição de Imóveis para Infraestrutura 146.550,00
Administrativa
10.301.0008.1.006.000 | Aquisição de Veículos e Equipamentos para 215.414,89
Saúde
10.301.0008.2.016.000 | Manutenção das Atividades de Atenção 3.553.541,63
Básica em Saúde
10.301.0008.2.018.000 | Manutenção do PAB FIXO 340.000,00
10.302.0021.2.017.000 | Manutenção do Hospital Municipal 3.137.800,50
10,302.0021.2.055.000 | Manutenção do Consórcio Interm. SAMU 204.400,00
OESTE - CONSAMU ,
10.302.0021.2.061.000 | Manutenção Saúde de Média e Ala 159.000,00
Complexidade
08,244.0009.1.009.000 | Construção, Ampl. Reformas e Melhoria de 150,00
Prédios Públicos Sociais
08,244.0009.1.016.000 | Aquisição de Imóveis para Infraestrutura 1.500,00
"| Social :
08.244.0009.2.021.000 | Programa Benefícios Eventuais 255.000,00
12.361.0010.1.010.000 | Ampliação e manutenção da infraestrutura 2.322.826,62
na área de educação
12.361.0010.2.026.000. | Ensino Fundamental - FUNDEB 60% 2.155.000,00
12.361.0010.2.028.000 | Manutenção do Ensino Fundamental 2.603.300,00
12.365.0011.2.029.000 | Manutenção da Educação Infantil/Pré- 693.163,38
Escola :
12.365.0011.2.032.000 | Manutenção da Educação Infantil/Creche 589.600,00
Pré-Escola FUNDEB 60%
711.462,57
12.365.0011.2.048.000
preaeae
son?
ESTADO DO PARANÁ
Heefoituca Municipal Li eis Murtas do Alucaná
“CAPITAL DO FEIJÃO
67.0012.2.033.000 Manutenção da Educação Especial 146.700,00
“366.0019.2.031.000 Programa de Transporte p/ Universitários 220.000,00
"366.0020.2.054.000 Manutenção da Educação de Jovens e 25.000,00
Adultos
57,812.0014.2.036.000 Manutenção do Desporto Amador 435.500,00
20.606.0015.1.012.000 | Aquisição de Patrulhas Agrícolas e 745.800,00
Equipamentos
20.606.0015.2.037.000 | Manutenção e Desenvolvimento . da 1.358.544,20
Agricultura |
18.541.0016.2.040.000 | Manutenção e Desenvolvimento do Meio 87.000,00
Ambiente ...
22.661.0017.1.007.000 | Aquisição de Máquinas e Equipamentos 30.500,00
Industrial
22.661.0017.1.013.000 | Construção de Barracões Industriais e 37.000,00
Aquisição de Terrenos
22.661.0017.2.041.000 | Apoio a industria, ao comércio e serviços . 64.150,00
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete] do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 09 de
outubro de 2014. fica,
GERSO'FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Heetoituca Municipal do Crês Barras do Paraná
“CAPITAL DO FEIJÃO
|
JUSTIFICATIVA |
PROJETOS DE LEIS Nº 1.124, 1.125, 1.126 e 1.127/14 |
Visam os presentes Projetos de Leis, obter autorização para abertura |
de Créditos Especiais e Suplementares no Orçamento Geral do Município e da Câmara Municipal e
alteram metas financeiras do PPA, LDO e LOA.
Os recursos dos Projetos de Leis nº 1.124, 1.125, 1.126 e 1.127/14,
referem-se à abertura de Créditos Especiais e Suplementares por anulação de dotações, provável
excesso de arrecadação, e destinam-se a contabilização de despesas com manutenção, pessoal e |
encargos sociais, obras, amortização e encargos da dívida em Secretarias Municipais e Câmara
Municipal. E, sendo assim, faz-se necessário a aprovação destes para que o Município e a Câmara
Municipal procedam tais contabilizações.
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, esperamos que estes Projetos de Leis, sejam analisados e aprovados em sua
totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 09 de
outubro de 2014.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal