materia nº 1116/2014

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Us Data 24/09/14 Câmara Municipa fe Três Barras do Parana
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SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a transportar atletas do município de Três
Barras do Paraná, para uma viagem a cidade de
Dourados Estado de Mato Grosso do Sul, e dá
outras providências. '
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a transportar aproximadamente 50 (cinguenta) atletas, para a
disputa do campeonato brasileiro Kyokushinkaikan de Karatê, na cidade de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.
Parágrafo único. A saída está prevista para o dia
10 de outubro de 2014, com retorno previsto para o dia 12 de outubro de 2014.
Art. 2º. O transporte será feito por 02 (dois) ônibus
da frota própria, ou terceirizado.
Art. 3º. As despesas da viagem, combustíveis,
manutenção dos ônibus, as despesas dos motoristas, ou o pagamento de frete,
correrão por conta do Município, sendo que as despesas pessoais dos
participantes da viagem serão bancadas pelos próprios.
Art. 4º. As despesas de responsabilidade do
Município correrão nas seguintes dotações orçamentárias. É
11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE .
11.01 DIVISÃO DE ESPORTES
2781200132.36 Manutenção do Esporte Amador
3.190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil
3.390.30 Material de Consumo ,
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete dá prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 24 de setembro de 2014.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Heeteitura Municipal do Qrês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO-DE LEI Nº 1116/14
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização
para transportar aproximadamente 50 (cinquenta) atletas para a disputa do
campeonato nacional Kyokushinkaikan de Karachi na cidade de Dourados
Estado de Mato Grosso do Sul.
A coordenação, bem como à seleção das pessoas
que irão viajar, será de responsabilidade do senhor Luiz Eduardo Trevisan
Júnior, coordenador do projeto em nosso Município.
A viagem atende pedido do ofício nº 008/2013 LETJ,
documento anexado.
importante salientar que já foram várias vezes que O
Município participou no. programa, em especial nas viagens quando os atletas
disputam campeonato, e esta vez a nível nacional.
Diante do exposto esperamos que este Projeto de
Lei, seja analisado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná 24 de
setemby9 de 2014.
GERSO'FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal