| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1115 / 2014 |
| Date | 2014-09-29 |
| Ementa | Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer parceria com a empresa K.C Coelho - Eventos ME e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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ESTADO NO PARANÁ - He tec Municipal do Três Barras do Pacaná > : Ã À CAPIT a É “Se | AL DO FEIJÃO APROVADO EM SESSÃO > ge E 29 SOM 0% O n Io nO og 3º PROJETO DE LEI Nº 1115/14 rompe Três Bars do Paraná Data 24/09/14. Câmara SÚMULA - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer parceria com a empresa K.C Coelho — Eventos ME e dá outras providências. . A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º, Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar parceria com a empresa K.C Coelho Eventos ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.637.493/0001-80, com sede na Rua Ponta Grossa na cidade de Tapejara, para exibição de filme em 3D, com a utilização de container móvel para o público em geral. $1º. Para firmar a parceria o Município disponibizará de espaço em locais públicos podenso ser praça parques etc, bem como a possibilidade de utilização de nergia elétrica, bancando os seus custos. 82º. Fica como obrigação da empresa parceira, a exibição d e filmesem 3D, bancando com as despesas operacinais desta. Art. 2º. A empresa parceira, poderá cobrar ingresso dos usuários, ficando com a totalidade destes valores. Parágrafo único. Em contrapartida a empresa parceira disponibilizará gratuitamente 1.200 (mil e duzentos) ingressos ao Municipio, os quais serão distrubuidos aos alunos da rede municipal de ensino pela Secretaria de Cultura do Município, a qual caberá a distribuição dos mesmos. , Art. 3º. O prazo de execução e de vigência desta Lei será de 25/09/2014 a 07/10/2014. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete Pjéfeito Municipal de Três Barras do Paraná, 24 de setembro de 2014. ' GERSO FRANGISCO!GUSSO Prefeito Municipal ESTADO DO PARANÁ Weoteituea Aunicipal do Três Barras do Qlaraná “CAPITAL DO FEIJÃO JUSTIFICATIVA PROJETO DE LEI Nº 1115/14 Visa o presente Projeto de Lei obter autorização para que o Município possa celebrar com a K.C Coelho — Eventos ME parceria. A parceria consiste na disponibilização de local e energias elétrica, bancando os custos deste ultimo, para que a empresa posa exibir filmes em 3D. ! A empresa por sua vez poderá cobras do usuário ingressos, com exceção dos disponibilizados para a Secretaria de Cultura, que cederá gratuitamente aos alunos da rede municipal de ensino. Este tipo de promoção tem custo baixo e possibilitará que inúmeras pessoas possam ter acesso a filmes não costumeiramente exibidos na cidade. Diante do exposto esperamos que este Projeto de Lei, seja analisado e aprovado em sua totalidade. Gabinete do Prefeito Municipal de Jrês Barras do Paraná 24 de setembr Aa GERSO FRANCISCO GUSSO Prefeitô Municipal