materia nº 772/2013

ESTADO DO PARANÁ
Muniripal
do Qrês Barras do Paraná
VADO EM SESSÃO
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Weeteitura
me TESS | 2013 "PROJETO DE LEINº 772/13
“CAPITAL DO FEIJÃO APRO
DE 2S | os | 43
ta 15.03.2013
SÍMULA. Abre crédito especial no orçamento geral do Município, atualiza
vblores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 101/09, combinado com as
Lbis nº 127/09, 156/09, 493/11 e 648/12, (LDO) Lei nº 661/12, (LOA) Lei nº
719/12, e dá outras providências.
tora NÉ TOBIAS 2.98 Do 1
Petô Recebimento: OT
ANA APR
Bona ada CÂMARA
à ONU “E” EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
Art. 1º. Abre Crédito Especial no orçamento geral do Município,
no valor de R$ 602.000,00 (seiscentos. e dois mil reais) nas seguintes dotações |
orçamentárias:
06.00
06.01
2678200061.002000
4.4.90.51.00(1356)-777
07.00
07.01 .
1030100081.008000
4.4.90.51.00(1208)-500
07.00
07.01
1030100082.016000
3.3.90.30.00(1359)-500
3.3.90.39.00(1360)-500
TOTAL .....ssesesenerenene
utilizado o provável excesso de arrecadação das seguintes fontes:
SECRETARIA MUNIC. OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
Pavimentação Asfaltica e/ou com Pedras Irregulares
Obras e Instalações R$ 150.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Construção, Ampl. e Melh. em Prédios Públicos da Saúde
Obras e Instalações ..............eeeereseeeeeerereneees ..... R$ 50.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
Material de Consumo ...........seseeseerererererenos R$ 322.000,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica .............. R$ 80.000,00
nana reererrerarasareR anaaerereneneane cena ceenanenene cacem teteneneneenane R$ 602.000,00
Art. 2% Para cobertura do presente crédito especial será
projetos/atividades/operações especiais
nº. 101/09, combinado com as Leis nº 127/09, 156/09, 493/11 e 648/12, Lei
Plurianual (PPA) Lei
de Diretrizes orçamentária (LDO)
FONTE | Especificação Valor R$
TT Convênio nº 707174/2009-MI 150.000,00
500 Bloco de Investimento na Rede de Serviços de Saúde - Portaria | 452.000,00
, .203-GM, de 2007 ,
TOTAL 602.000,00 |
Art. 3º. Ficam atualizados os valores dos
abaixo relacionados para o exercício de 2012, no Plano
Lei nº 661/12, e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº 719/12:
Código . Especificação Valor R$ (PPA, LDO e LOA)
26.782.0006.1.002.000 Pavimentação Asfáltica e/ou com RR 1.073.424,00
. Pedras Irregulares
“| 10.301.0008.1.008.000 Construção, Ampliação e Melhoria em 482.417,62
Prédios Públicos da Saúde
ZA SAT RAROS MA Ban | Manutenção das Atividades do Fundo
2.909.180,93 ;
me
Câmara E: de Três Barras do Paraná
“ESTADO DO PARANÁ
Preta Municipal do is Barras do laraná
. CAPITAL DO FEIJÃO
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 15 de
RANCISCO GUSSO
. março de . 2013.
GERSO
Prefeito Municipal -
ESTADO DO PARANÁ
Hevteituca Municipal do Três Bueras do Pluraná
- CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 772/13.
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização para abertura
de crédito especial no orçamento geral do Município e alterar metas financeiras do PPA,
LDO e LOA.
Os aportes orçamentários Projeto de Lei nº 772/13, referem-se à
abertura de crédito especial por provável excesso de arrecadação na Secretaria de Saúde
e Divisão Rodoviária Municipal e destinam-se a contabilização de despesas com execução
de obra de calçamento na estrada da Comunidade de Alto Barra Bonita (3º etapa) que será
executada com recursos do Convênio nº 707174/2009-MI e contrapartida do Município;
obras de conclusão do Posto de Saúde do Distrito de Barra Bonita; reformas e ampliação
do Posto de Saúde da Sede do Município e Distrito, de Alto Alegre. E, sendo assim, faz-se
necessário a aprovação do referido projeto para que o Município possa executar os
mesmos.
. Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, esperamos que este Projeto de Lei, seja analisado e aprovado em sua
totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 15 de
março de 2013. '
pm,
GÉKSO/FRANCISCO GUSSO
Prefeito/Municipal