| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1109 / 2014 |
| Date | 2014-09-22 |
| Ementa | Resumo: Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 831/13, (LOA) Lei nº 926/13, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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ESTADO DO PARANÁ Wevtoituca Municipal do Crês Barras do Plucaná | TÁ onh | L; + CAPITAL DO FE "E provADO E! EU SESSÃO PROJETO DE LEI Nº 1.109/14 A E Baran. Data 15.09.2014 Câmara Municipal de Três £ Barras do Paraná SÚMULA. Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 831/13, (LOA) Lei nº 926/13, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSOo, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º. Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias: 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 09,01 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL 1236100102.028000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.30.00(341)-103 Material de Consumo R$ 25.000,00 3.3.90.30.00(343)-107 Material de Consumo .. R$ 30.000,00 3.3.90.33.00(348)-103 Passagens e Despesas com Locomoção .. R$ 120.000,00 3.3.90.39.00(354)-103 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica .......i R$ 25.000,00 TOTAL R$ 200.000,00 Art. 2º. Para cobertura do presente crédito suplementar será utilizado o provável excesso de arrecadação das seguintes fontes: FONTE Especificação Valor R$ 103 Educação 5% sobre Transferências Const. FUNDEB 170.000,00 107 Salário Educação 30.000,00 TOTAL 200.000,00 Art. 3º. Fica atualizado o valor do projeto e/ou atividade abaixo relacionado para o exercício de 2014, no Plano Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13, Lei de Diretrizes orçamentária (LDO) Lei nº. 831/13, e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 923/13: Código Especificação Valor R$ (PPA, LDO e LOA) 12.361.0010.2.028.000 | Manutenção do Ensino Fundamental 2.373.300,00 Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete efeito Municipal de Três Barras do Paraná, 15 de setembro de 2014. 4 Jrrh par GERSO FRANCISCO Gusso Prefeito Municipal Protocolo No:9811 fédla a:16/05/2014 10:30 1 e Leis! 001,105 Assunto: âàb, Credito Gunlementar “Origem: Poder Executivo Responsavel: a