materia nº 1108/2014

ESTADO DO PARANÁ -
Brotoitura Munivipal de Três Barras do Pacuná
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ob CAPITAL DO FEIÃO, PROVADO EM SESSÃO
DE 29) OG [AM
PROJETO DE LEI Nº 1.108/14
Data 15.09.2014 Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
SÚMULA. Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município,
atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº
831/13, (LOA) Lei nº 926/13, e dá outras providências.
À IS am
TER
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI. ,
Art. 1º. Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
07.00 SECRETARIA DE SAÚDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030200212.017000 Manutenção do Hospital Municipal
3.3.90.30.00(204)-369 Material de Consumo ...........iieeeeeãs R$ 20.000,00
3.3.90.39.00(209)-369 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica... R$ 20.000,00
TOTAL R$ 40.000,00
Art. 2º, Para cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado
a anulação parcial da seguinte dotação:
07.00 SECRETARIA DE SAÚDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030200212.017000 Manutenção do Hospital Municipal
3.1.90.11.00(197)-369 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 40.000,00
TOTAL R$ 40.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 15 de
setembro de 2014. , .
“GERSO CISCO GUSSO
Prefeito Municipal
,
Protocolo No:910 (2014
Data/Hora: 16/09/ E 129
Projeto de AE 6974108
ssunto:Ab, Credito Supleme
Origem: Poder Executivo
Responsavel:
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ESTADO DO PARANÁ
Weetoituca Municipal de Três Barcas do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETOS DE LEIS Nº 1.108, 1.109, 1.110 e 1.111/14
Visam os presentes Projetos de Leis, obter autorização para abertura
de Créditos Especiais e Suplementares no Orçamento Geral | do Município e alteram metas
financeiras do PPA, LDO e LOA.
Os recursos dos Projetos de Leis nºº 1.108, 1.109, 1.110 e 1.111/14,
referem-se à abertura de Créditos Especiais e Suplementares por anulação de dotações, provável
excesso de arrecadação e pelo Superávit Financeiro do Exercício de 2013, e destinam-se a
contabilização de despesas com manutenção e pessoal em Secretarias Municipais. E, sendo assim,
faz-se necessário a aprovação destes para que o Município proceda tais contabilzações para
manutenção da máquina administrativa,
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, esperamos que estes Projetos de Leis, sejam analisados e aprovados em sua
totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 15 de
setembro de 2014.
GERSO RRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal