| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1099 / 2014 |
| Date | 2014-09-01 |
| Ementa | Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a premiação, arbitragem e outras do Campeonato Municipal de futebol Edição 2014, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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ESTADO DO PARANÁ leofeitura Municipal do Três Barcas do Paraná Vu AM. CAPITAL DO FEIJÃO Peep APROVADO EM SESSÃO DE OL | O3/ 44 PROJETO DE LEI Nº 1099/14 —— TD. : o pata 27/0814 Câmara Munibipáde Três Barras do Paraná SÚMULA — Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a premiação, arbitragem e outras do campeonato Municipal de futebol Edição 2014, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar despesas com premiação, arbitragem e outras para a realização do campeonato de futebol Edição 2014, com o abaixo especificamos: PREMIAÇÃO a) CATEGORIA MASCULINO LIVRE Classificação Prêmio 1º Lugar R$ 1.500,00 + Troféu e medalhas 2º Lugar R$ 1.000,00 + Troféu e medalhas 3º Lugar R$ 700,00 + Troféu e medalhas 4º Lugar R$ 500,00 Parágrafo único. As despesas de arbitragem serão no valor do resultado da licitação a ser realizada Art. 2º. A despesa decorrente desta Lei será suportada com recursos do orçamento municipal vigente. 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 11.01 DIVISÃO DE ESPORTES 2781200142.036 Desenvolvimento do Esporte Amador 3.3.90.31 Premiação, Culturais. Artísticas Científicas Desportivas e outras 3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete dj Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 27 de agosto de 2014. GERSO ERANóldco GUSSO refeito Municipal a Protocolo No:901 feota Data/H 28/08/2014 1 Besscuor as 2LL90/80T ads: SS ASSUNto: Phentaçeo arbitragem. prisem: 5 oger Executivo esponsave : Camara M.Tres Barras do Pr TR do Paraná - PR ESTADO DO PARANÁ “4 4 4 a A Heefeitura Municipal de Crês Barras dor Paraná CAPITAL DO FEIJÃO es ns oo PA Se JUSTIFICATIVA PROJETO DE LEI Nº 1099/14 Visa o presente Projeto de Lei buscar autorização, para que o Município possa premiar os vencedores do campeonato de futebol edição 2014, bem como operacionalizar o mesmo. A premiação em troféus, medalhas e em dinheiro, é o grande incentivo para a participação do mesmo. O valor da premiação está dentro das condições financeiras da Divisão de Esportes, sendo compatível também da cobrança de inscrição. Diante do exposto esperamos que este Projeto de Lei, seja aprovado em sua totalidade. Gabinete do prefeito Municipal d Três Barras do Paraná, em 27 de agosto de 2014. GERSO FRANCISCO GUSSO Prefeito Municipal