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materia nº 1099/2014

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 1099 / 2014
Date 2014-09-01
EmentaResumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a premiação, arbitragem e outras do Campeonato Municipal de futebol Edição 2014, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
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ESTADO DO PARANÁ
leofeitura Municipal do Três Barcas do Paraná
Vu AM. CAPITAL DO FEIJÃO
Peep APROVADO EM SESSÃO
DE OL | O3/ 44
PROJETO DE LEI Nº 1099/14 —— TD. : o
pata 27/0814 Câmara Munibipáde Três Barras do Paraná
SÚMULA — Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a efetuar despesas com a premiação,
arbitragem e outras do campeonato Municipal de
futebol Edição 2014, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a efetuar despesas com premiação, arbitragem e outras para a
realização do campeonato de futebol Edição 2014, com o abaixo
especificamos:
PREMIAÇÃO
a) CATEGORIA MASCULINO LIVRE
Classificação Prêmio
1º Lugar R$ 1.500,00 + Troféu e medalhas
2º Lugar R$ 1.000,00 + Troféu e medalhas
3º Lugar R$ 700,00 + Troféu e medalhas
4º Lugar R$ 500,00
Parágrafo único. As despesas de arbitragem serão
no valor do resultado da licitação a ser realizada
Art. 2º. A despesa decorrente desta Lei será
suportada com recursos do orçamento municipal vigente.
11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
11.01 DIVISÃO DE ESPORTES
2781200142.036 Desenvolvimento do Esporte Amador
3.3.90.31 Premiação, Culturais. Artísticas Científicas
Desportivas e outras
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete dj Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 27 de agosto de 2014.
GERSO ERANóldco GUSSO
refeito Municipal a
Protocolo No:901 feota
Data/H 28/08/2014 1
Besscuor as 2LL90/80T ads: SS
ASSUNto: Phentaçeo arbitragem.
prisem: 5 oger Executivo
esponsave :
Camara M.Tres Barras do Pr TR
do Paraná - PR
ESTADO DO PARANÁ
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Heefeitura Municipal de Crês Barras dor Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
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Se
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1099/14
Visa o presente Projeto de Lei buscar autorização,
para que o Município possa premiar os vencedores do campeonato de futebol
edição 2014, bem como operacionalizar o mesmo.
A premiação em troféus, medalhas e em dinheiro, é
o grande incentivo para a participação do mesmo.
O valor da premiação está dentro das condições
financeiras da Divisão de Esportes, sendo compatível também da cobrança de
inscrição.
Diante do exposto esperamos que este Projeto de
Lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do prefeito Municipal d Três Barras do Paraná, em 27 de agosto de
2014.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal

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