materia nº 789/2013

ESTADO DO PARANÁ
Eeetoituca Municipal do Qrês Martas do Hacaná
CAPITAL DO FEIJÃO APROVADO EM SESSÃO
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PROJETO DE LEI Nº 789/13 O O ET
Data: 10/04/13 mara Municpa de Três Barras do Parana
SÚMULA. Altera a denominação de imóveis da planta
urbana da cidade de Três Barras do Paraná no Município
de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
. A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU GERSO FRANCISCO GUSSO,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica alterada a denominação do imóvel: Lote 11
da quadranº 37, situado no perímetro urbano na cidade de Três Barras do Paraná,
PR, Comarca de Catanduvas, com área de 525,00m2 (quinhentos e vinte e cinco
metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: Confronta
com a Rua Minas Gerais, medindo 15,00metros, LESTE: Confronta com o lote nº 13,
medindo 35,00metros; SUL: Confronta com o lote nº 12, medindo 15,00metros;
OESTE: Confronta com o lote nº 09, medindo 35,00 metros.
Parágrafo Único - O lote acima descrito pertence ao
Loteamento denominado Três Barras, situado no município de Três Barras, Comarca
de Catanduvas, Estado do Paraná, sem benfeitorias com as confrontações constantes
na planta do referido loteamento, de propriedade do município de Três Barras do
Paraná, conforme Matrícula nº 3200, do livro 2 do Registro de Imóvel Sueli Giacomil,
Comarca de Catanduvas, Estado do Paraná.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrári
Gabinete do /Preféito Municipal de Três Barras do
Paraná, 10 de abril de 2013.
Resp, Palo Recesims
à Bco É
ESTADO DO PARANÁ | |
releitura Municipal do Qrês Barras do Poraná
CAPITAL DO FEIJÃO |
JUSTIFICATIVA . |
PROJETO DE LEI Nº 789/13 |
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização
para que o Município possa alterar a denominação de um imóvel localizado no
perímetro-urbano da cidade de Três Barras do Paraná,
o A alteração da denominação é para possibilitar a
emissão de titulo de propriedade definitiva.
A emissão do título de propriedade será feita com |
base na Lei nº 206/10, e suas alterações |
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
Lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete d sito Municipal de Três Barras do
Paraná, 10 de abril de 2013.
GERSO FRANÊÍSCO GUSSO |
PREFEITO MUNICIPAL
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Peopeesaata Nom a va Siva Amada,