materia nº 790/2013

ESTADO DO PARANÁ
Weetoitura Municipal do Três Rurras do Pataná
JRPA. carprTALDO FENSÃO
APROVADO EM SESSÃO
DE Z0 || Ou [ AB
PROJETO DE LEI Nº 790/13 .
5 Data 17/04/13 Eâmara Municipal de Três Barras do Paraná
SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Múnicipal a transportar, atletas para a cidade 'de
né cência MS para disputa do 4º torneio
restadual de Karatê Kyohushinkaikan, conceder
a Eararéajúda de custo aos atletas, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ,. ESTADO DO PARANÁ APRÔVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a transportar aproximadamente 40 (quarenta) atletas para a cidade
de Inocência MS para disputa do 4º tomeio interestadual de Karatê
Kyohushinkaikan. . :
Art. 2º. Fica igualmente autorizado a conceder uma
ajuda de custo de até R$ 800,00 (oitocentos reais), para as despesas pessoais
dos atletas.
Parágrafo único. As despesas de viagem,
combustíveis, manutenção dos ônibus, despesas: dos motoristas, e/ou o
pagamento do veículo locado, se for o caso, correrão por conta do Município,
sendo que as despesas pessoais dos participantes, com exceção da ajuda de
custo, serão bancadas pelos atletas e organizadores da viagem.
Art. 3º. A saída está prevista para o dia 17 de maio
de 2013, com retorno previsto para o dia 19 de maio de 2013
Art. 4º. O transporte será feito com veículos da frota
própria, ou contratado com terceiros.
Art. 5º. A convocação dos atletas a coordenação e.
organização da viagem e da competição ficarão a cargo do senhor Luiz
Eduardo Trevizan Júnior, instrutor de Karatê.
Art. 6º. As despesas de responsabilidade do
Município correrão nas seguintes dotações orçamentárias.
11.00 . SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
11.01 DIVISÃO DE ESPORTES -
2781200142.036 Desenvolvimento do Esporte Amador +
ESTADO DO PARANÁ
fvetvituca Municipal do eis Barcas do Aacaná
CAPITAL DO FEIJÃO
3.390.30 Material de Consumo
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
Art. 7º. Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete db efeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 17 de abril de 2013.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
eee
ai 4: ESTADO DO PARANÁ
fvetvituca Municipal do eis Murras do Ancaná
- CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 790/13
Visa o presente o presente Projeto de Lei, obter
autorização para que o Município possa realizar viagem e conceder ajuda de
custo para transportar alunos do Karatê.
A viagem será até a cidade-de Inocência no Estado
de Mato Grasso, onde irai participar de um torneio interestadual de Karatê
Kyohushinkaikan.
O transporte e a ajuda de custo possibilitarão que o
Município faça-se representar na competição, divulgado o mesmo e
objetivando a busca de medalhás.'
Este Projeto de Lei atende pedido do of. nº 003/13
LETJ, datado de 01 de abril de 2013, assinado pelo senhor Luiz Eduardo
Trevizan Júnior, instrutor de Karatê, com anuência do senhor André Theisen,
Secretário de Esportes do Município (doc. enexo).
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
Lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinet Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 17 de abril de 2013.
GERSO FRANCISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL