materia nº 2614/2024

ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Eres Barras do Parana
CAPITAL DO FEIJÃO
ptaads nº: do 0SOTO3G4
03-02-94 — oe PROJETO DE LEI Nº 2614/2024
S» - 0503 Data 07/02/2024
dandes Sliine
SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a proceder a baixa de bens patrimoniais, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder a baixa de bens patrimoniais, como abaixo relacionamos:
GOD] DESCRIÇÃO DATA DE | SITUAÇÃO |
| PAT. INGRESSO
1187 Máquina de costura pespontadeira 2 agulhas ponto | 15/02/2000
| fixo lança grande marca Sunstar E | uam
1814 | Máquina de costura cobertura marca Kansai 12/07/2004 | Não
Special - KS 009083 a) | localizado
1820 Máquina de costura interlock Zoje, nº ZJ 757A 12/07/2004 | Não
516M2-35 a à localizado |
1823 | Máquina de costura overlock Zoje ZJ 737504 m2- | 12/07/2004 | Não
04 , q | localizado
E : 12/07/2004 | Não
1824 | Máquina reta Sunstar - 94121350 icatado
1832 rea de costura interlock, marca Siruba mod. 12/07/2004 Sucata
1833 reias de costura de braço Nissin mod. NS-926- | 12/07/2004 Sucata
1836 "Máquina de costura caseadeira marca Suzuki 12/07/2004 | Não
| modelo SE200J localizado
1838 | Máquina de costura reta Sunstar 94121751 HEMOTIEOOA: | NãO
| localizado
Máquina de costura traveti eletrônica marca 29/02/2008 Não
3484 | Sunstar modelo SPS/CB 1201-H, série nº | iscalizado
71000235
| 3488 | Máquina de costura reta eletrônica marca Sunstar 29/02/2008 | Sucata
3489 | Máquina de costura reta eletrônica marca Sunstar | 29/02/2008 | Sucata |
| 3490 | Máquina de costura reta eletrônica marca Sunstar | 29/02/2008 | Sucata
29/02/2008 | Não
localizado
3491 | Máquina de costura reta eletrônica marca Sunstar
3493 a de costura reta com refilador, marca 29/02/2008 Sucata
| 3496 | Máquina de costura pespontadeira, lança Pê 29/02/2008 | Não
E ESTADO DO PARANÁ
O MY Prefeitura Municipal de Erês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
alternada, marca Sunstar | ] Tiocalizado |
3497 Máquina de costura pespontadeira, lança grande, “1 29/02/2008 | Não
| alterada, marca Sunstar localizado
29/02/2008 | Não
E E 3 E — | localizado
3499 Máquina de costura de barra marca Sunspecial NF | 29/02/2008 | Não
| 3498 Máquina de costura overlock marca Siruba
[nº 3447 [localizado |
3855 | Máquina de costura interlock marca Kingtex 27/07/2009 | Não
| modelo SHJ-7005 x | Ê localizado
2856 | Máquina de costura interlock marca Kingtex 27/07/2009 | Não
"modelo SHJ-7005 | — | localizado
"Máquina de costura industrial reta lançadeira 24/06/2010
[ue grande marca Sunspecial | usa
4067 Máquina de costura industrial pesponto lançadeira 24/06/2010 Sucata
| "| grande alternada marca Sunspecial É RE
4068 Máquina de costura industrial pesponto lançadeira | 24/06/2010 | Não
E grande alternada marca Sunspecial ai = localizado |
4069 Máquina de costura industrial pesponto lançadeira | 24/06/2010 | Não
| rande alternada marca Sunspecial ; , localizado
4070 “| Máquina de costura industrial pesponto lançadeira | 24/06/2010 | Não
grande alternada marca Sunspecial | - localizado
4071 Máquina de costura industrial pesponto lançadeira | 24/06/2010 | Não
E “grande alternada marca Sunspecial | localizado
am 22/11/2012 | Não
4846 | Máquina de costura overlock “| localizado
R 22/11/2012 | Não
4847 | Máquina de costura reta al lona fado
EAD 22/11/2012 | Não
asas | Pa de costura reta À | localizado
4849 | Máquina de costura reta zig-zag eenntgoie Não
| j gi | localizado
St ; 22/11/2012 | Não
4851 pu de costura reta eletrônica É | localizado
: F 22/11/2012 | Não
4853 | Máquina de costura travete eletrônico | * |iocalizado |
Sr 22/11/2012 | Não
4854 | Máquina de costura de cos, 12 agulhas | “| localizado
Ea | 22/11/2012 | Não
4855 | Máquina de costura de cor, 18 agulhas localizado
Art. 2º, Fica o Departamento de Patrimônio,
autorizado a proceder a baixa, a fim de que os bens ora baixado não mais
figurem no balanço patrimonial do Município.
d
ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Eres Barras do Parana
CAPITAL DO FEIJÃO
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete refeito Municipal de Três Barras do
Paraná, em 07 de fevereiro de 2024
Gerso n Cesar cr A
Prefeito Municipal
(UI
ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Eres Barras do Parana
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2614/2024
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização para proceder a
baixa de bens patrimoniais.
O Departamento de Patrimônio efetuou levantamento na grande
maioria dos bens patrimoniais, objetivando deixar o registro igual à realidade
Os bens relacionados no bojo deste Projeto de Lei, ou são, sucatas ou
não encontrados.
A vida útil deste tipo de bem, visto o princípio da depreciação justifica a
sua baixa uma vez que os mesmo estão incorporados desdexxx
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei, seja
aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 07 de fevereiro de
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
y . +. - ES mm, +
Prefeitura Municipal de Grês farras do Parana
CAPITAL DO FEIJÃO
Of. nº 047/2024 Três Barras do Paraná - PR, em 07 de fevereiro de 2024
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lei nº 2614/2024, que autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a proceder a baixa de bens patrimoniais.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente |
n
GERSO FRANCISCO GUsso
Prefeito Municipal
Keuledo 07082 40%
A o +
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CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 2614/2024 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
ANDRÉIA PEREIRA, IVONE B. BRANDT e GILMAR BISSOTO, reuniram-se em
data de 08/02/2024 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 2614/2023 do Executivo
Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 08 de fevereiro de 2024.
ANDRÉIA PEREIRA
Presidente
IVONE B. BRANDT
Secretária
GILMAR BISSOTO
Membro
, CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ — ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 2614/2024 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: DIRCEU DUARTE, GILMAR BISSOTO e TATIANE R. ZANCHETA,
reuniram-se em data de 08/02/2024 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 2614/2024 do
Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 08 de fevereiro de 2024.
DIRCEU DUARTE
Presidente
GILMAR BISSOTO
Secretário
TATIANE R. ZANCHETA
Membro
ii CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ — ESTADO DO PARANÁ
frma
COMISSÃO DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 2614/2024 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA”, composta
pelos vereadores: OSMAR ZORSI, DIRCEU DUARTE e GILMAR BISSOTO,
reuniram-se em data de 08/02/2024 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 2614/2024 do
Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 08 de fevereiro de 2024.
OSMAR ZORSI
Presidente
DIRCEU DUARTE
Secretário
GILMAR BISSOTO
Membro