materia nº 797/2013

ESTADO DO PARANÁ q.
/ Beefeitura Municipal de Crôs Barras do araná
CAPITAL DO FEIJÃO .
APROVADO EM SESSÃO
DE 00, 0S 145 +
riscolono 402 | 2033. | PROJETO DE LEI Nº 797/13 . Câmara Municihal de Três Barras do Paraná
Jos : | Data 02/05/13
ateliers 06 J0S/43 - 09:00.
evumento!: Pos lero, AIN)
— | SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
ia Municipal a ceder instalações do Ginásio de
gem: MERE a | Esportes da comunidade do Rosário para realização
esp Pelo Recebimento! ia. de um baile, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a ceder o Ginásio de Esportes da comunidade do Rosário, para a
Associação do Clube da Terceira Idade Nossa Senhora da Salete, inscrita no
CNPJ sob o nº 03.066.019/0001-20, com sede na Linha do Rosário, Município
de Três Barras do Paraná, para realização de um baile, a ser realizado no dia
10/05/13. .
81º A cedência é sem ônus, sendo que o lucro |
deverá ser investido em despesas de manutenção da entidade.
82º A entidade beneficiada e referida no Art. 1º [|
desta Lei é responsável por todos.os custos para realização do evento, limpeza
do local, bem como eventuais dano causado ao patrimônio público.
º Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua |!
publicação, revogadas as disposições em contrário. |
Gabinete Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 02 de maio de 2013. ,
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
ff ESTADO DO PARANÁ
&. Beotoitura Municipal do Crês Barcas do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
“JUSTIFICVATIVA
PROJETO DE LEI Nº 797/13.
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização
para que no Município possa ceder as dependências do Ginásio de Esportes
da localidade do Rosário para a Associação do Clube da Terceira Idade Nossa
Senhora da Salete.
: O local será utilizado pela entidade para a realização
de um baile. :
“O lucro da promoção será revertido em favor da
mesma, e servirá para a cobertura de despesas de manutenção da entidade.
Este Projeto de Lei atende solicitação do Vereador
senhor Antônio Edson da Silva, (doc anexo).
Como a promoção está marcada para O dia
10/05/13, solicitamos que este Projeto de Lei seja apreciado e votado no
regime de urgência urgentíssima.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
Lei, seja aprovado em sua totalidade.
o Prefeito Municipal de Três Barras do
RAN ISCO GUSSO |
PREFEITO MUNICIPAL