materia nº 799/2013

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CAPITAL DO FEIJÃO, pROVADO EM SESSÃO
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1 PROJETO DE LEINº 799/13 -
“| Data 02/05/13 Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a efetuar despesas para a realização das
festividades alusivas a comemoração ao 33º
à aniversário do Município, e dá outras providências.
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o A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
- Art. 1º, Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a realizar despesas, com as festividades alusivas a comemoração
do 33º aniversário do Município que acontecerá no dia 12 de maio de 2013.
de som e luz para show, prestação de serviços de produção (telão DVD
institucional), impressos gráficos e divulgação.
Art. 2º, As despesas decorrentes desta Lei correrão
a conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, assim
especificadas:
03.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.00032.006 Ações de Natureza Administrativa--
3.390.30. . - Material de Consumo
3.390.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabine;
Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 02 de maio de 2013.
GERSOFRANCISCO GUsso
Prefeito Municipal
ff ESTADO DO PARANÁ
Atefoituca Municipal do Três Barcas do facaná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 799/13
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização
para que o Município possa efetuar despesas para a realização do evento em
comemoração ao 33º aniversário, que acontecerá no dia 12 de maio de 2013.
As despesas previstas e especificadas neste
Projeto de Lei foram levantadas e orçadas pela Secretaria Municipal de
Cultura, que em conjunto com a Secretaria de Administração está organizando
as festividades.
Entre as festividades previstas está a entrega de
títulos de cidadãos honorários, já concedidos pela Lei nº 794/13.
Em virtude da contenção de despesas que o
Município está fazendo, o valor a ser gasto neste ano é a metade da efetiva no
exercício de 2012.
Uma vez que as comemorações acontecerão no
dia 12/05/13, solicitamos que este Projeto de Lei, seja analisado e votado no
regime de urgência urgentíssima.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
Lei complementar, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 02 de maio de
PREFEITO MUNICIPAL.
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