materia nº 806/2013

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Dagumento: PL ROC | t3
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
újnula. Dispõe sobre aprovação prévia de
uro Negro”,e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica aprovado previamente o loteamento
denominado de “Ouro Negro”, área transformada em urbana pela Lei nº
- 691/12, sendo o lote rural nº 24-A-2 (vinte quatro-a-dois), originário da
subdivisão do lote nº 24-A, da Gleba nº 01, Imóvel Andrada, do município de
Três Barras do Paraná, Comarca de Catanduvas, Estado do Paraná, com área
de 48.400,00m2 (quarenta e oito mil e quatrocentos metros quadrados), dentro
dos seguintes limites e confrontações: AO NORTE: por uma linha seca e reta,
na distância de 270,688 metros e azimute 120º24', confronta com o lote nº 10;
AO ESTE: por uma linha seca e reta, na distância de 274,943 metros e azimute
241º37'32”, Confronta com o lote nº 24-E; AO SUL: por uma linha seca e reta,
na distância de 224,53 metros e azimute de 333º51'36”, confronta com o lote nº
24-A-1; AO OESTE, por uma linha seca e reta, na distância de 153,753 metros
e azimute de 60º45'14”, confronta com o lote nº 24-A-1.
Parágrafo único. A aprovação definitiva ficará
condicionada ao cumprimento de todas as exigências legais. -
—Art. 2º. -O Loteamento ficará com a seguinte
composição.
a) Quadro de áreas.
Quadra nº 001........ seres ceearaee aeee rra rei 3.547,68m2
Quadra nº 002......... ste rrereeesre a aadereeirerncreaia 4.962,46m2
Quadra nº 003... aeee areias aire ana rena 6.400,13m2
Quadra nº 004... ....4.046,18m2
Quadra nº 005........... ..3.711,50m2 |
Quadra nº 006..... errei eana cr... 3,922 ,5Im2
Quadra nº 007... eee areia ri 4 133,51m2
Quadra nº 008... irreais arenas 1.986.01m2
b) Áreas de Ruas. ]
Rua Verena Dalmagro...........ics is ieerereeisre cer ierceeneneanereneea 3.486,61m2
Rua Francisco Iglikoski .
Rua Adão Rodrigues de Paula...........ceienasestamesscesceeserema 2.098,73m2
Meetoituca Municipal de Três Barcas do flaraná
APROVADO EM SESSÃO
AS
pE ZA / OS! |
JETO DE LEI Nº 806/13 Emara Municipal de Três Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
Heeteitura Municipal do eis Murtas do lataná
CAPITAL DO FEIJÃO
Rua Pedro Zancanaro........cessseentacereeeeeenenneceeeeeeeeneeerenteeens 2.521,43m2
ieco Artur Wolker......... cce ccereeeeerenerenerenanneneeraeeteenos 2.964,98m2
Rua João Paulo Il.........ec cs cccreeceeeieeeeeenensenteneereeeereeenenerinaoo 2.773,23m2
c) Área institucional
Vias Públicas 15.690,02m2:
Áreas para equipamentos Públicos ........iicececiereeeereeeereceeeea 2.022,51m2
. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposiçõeãs
A contrário
Gabinete do Prefeito Municipalgde TJ6S Barras do Paraná, 16 de maio de 2013.
GERSO FRANCISCO GUSSO
ito Municipal