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materia nº 814/2013

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 814 / 2013
Date 2013-06-06
EmentaResumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a utilizar de espaço físico, deslocar equipamentos, servidores para atendimento de fisioterapia, bem como firmar termo de parceria, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
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SÚMULA, Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a utilizar de espaço físico, deslocar
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equipamentos, servidores para atendimento de
fisioterapia, bem como firmar termo de parceria, e
dá outras providências.
o A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a utilizar o espaço físico, da obra existente sobre o lote 15 da
quadra 16, localizada na Av. Brasil, s/nº esquina com a Rua Ângelo Boaretto,
na cidade de Três Barras do Paraná, de propriedade do senhor Hercílio Orben,
para o atendimento de pacientes da fisioterapia do Município, e firmar termo de
parceria.
1º Para o funcionamento dos serviços de
fisioterapia será transferido para o local descrito no caput deste artigo. os
seguintes equipamentos:
a) 2 aparelhos TENS TENSMED Il
b) 1 aparelho de ULTRASOM IBRAMED
C) 1 aparelho LASER IBRAMED
d) 1 aparelho massageador TECH LINE
e) 2 macas
f) 1 tablado
9) 1 escada com rampa
h) 1 escada para as macas
i) 1 bicicleta ergométrica
|) 1 espaldar
k) 1 cama elástica
|) 6 pares de ALTERES de 0,5 a 5 Kg com suporte
m) 4 pares de CANELEIRAS DE 0,5A3Kg
n) 2 mesas auxiliar com 3 prataleiras
0) 1 plataforma de extensão
Pp) 1 disco proprioceptivo
q) 3 bolas 65 cm
n) 1 bola feijão
s) 1 jogo de bastão colorido 5 peças.
t) 1 cadeira de rodas
u) 1 almofada triangulo
v) 1 roda de ombro +
PROVADO EM SESSAO *
APROVA AS
do Paraná
ataná
CAPITAL DO FEIJÃO RECEBIDO
Em 06/ 06 115 |
PROJETO DE LEI Nº 814/13 . e trEs Barao Parana
ESTADO DO PARANÁ
pretoituca Municipal do Crês Barras do Hacaná
CAPITAL DO FEIJÃO
w) 1 jogo cadeiras recepção
x) 2 lixeiros
y) 1 plataforma paralelas
82º. Os serviços de fisioterapia funcionarão no local
descrito. no caput desta Lei, até que sejam concluídos os serviços de reforma
do Centro Municipal de Saúde da sede do Município.
8 3º. O local cedido não incidirá valor algum a título
de aluguel. '
| Art. 2º, Fica igualmente o Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizado a deslocar os servidores que atuam nos serviços de
fisioterapia, para o local citado acima, para o funcionamento dos serviços,
ficando os mesmos subordinados a Secretaria Municipal de Saúde.
Parágrafo único. O cumprimento da carga horária
dos servidores será no local definido nesta Lei,
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinet
Paraná, 05 de junho de 2013.
o Prefeito Municipal de Três Barras do
ANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal

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