| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 814 / 2013 |
| Date | 2013-06-06 |
| Ementa | Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a utilizar de espaço físico, deslocar equipamentos, servidores para atendimento de fisioterapia, bem como firmar termo de parceria, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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Tê 0& DE dO) Pirit ESTADO DO PARANÁ Meefeitura Municipal do Três: eqfrês B Il Data 05/06/13 Câmara Munici cer Protocolo n Jo: 23 RD A a ; 3 : Dataora OO | 06 E: É - Desumento: PagSEl o BALA SÚMULA, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a utilizar de espaço físico, deslocar MOO! neem equipamentos, servidores para atendimento de fisioterapia, bem como firmar termo de parceria, e dá outras providências. o A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar o espaço físico, da obra existente sobre o lote 15 da quadra 16, localizada na Av. Brasil, s/nº esquina com a Rua Ângelo Boaretto, na cidade de Três Barras do Paraná, de propriedade do senhor Hercílio Orben, para o atendimento de pacientes da fisioterapia do Município, e firmar termo de parceria. 1º Para o funcionamento dos serviços de fisioterapia será transferido para o local descrito no caput deste artigo. os seguintes equipamentos: a) 2 aparelhos TENS TENSMED Il b) 1 aparelho de ULTRASOM IBRAMED C) 1 aparelho LASER IBRAMED d) 1 aparelho massageador TECH LINE e) 2 macas f) 1 tablado 9) 1 escada com rampa h) 1 escada para as macas i) 1 bicicleta ergométrica |) 1 espaldar k) 1 cama elástica |) 6 pares de ALTERES de 0,5 a 5 Kg com suporte m) 4 pares de CANELEIRAS DE 0,5A3Kg n) 2 mesas auxiliar com 3 prataleiras 0) 1 plataforma de extensão Pp) 1 disco proprioceptivo q) 3 bolas 65 cm n) 1 bola feijão s) 1 jogo de bastão colorido 5 peças. t) 1 cadeira de rodas u) 1 almofada triangulo v) 1 roda de ombro + PROVADO EM SESSAO * APROVA AS do Paraná ataná CAPITAL DO FEIJÃO RECEBIDO Em 06/ 06 115 | PROJETO DE LEI Nº 814/13 . e trEs Barao Parana ESTADO DO PARANÁ pretoituca Municipal do Crês Barras do Hacaná CAPITAL DO FEIJÃO w) 1 jogo cadeiras recepção x) 2 lixeiros y) 1 plataforma paralelas 82º. Os serviços de fisioterapia funcionarão no local descrito. no caput desta Lei, até que sejam concluídos os serviços de reforma do Centro Municipal de Saúde da sede do Município. 8 3º. O local cedido não incidirá valor algum a título de aluguel. ' | Art. 2º, Fica igualmente o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a deslocar os servidores que atuam nos serviços de fisioterapia, para o local citado acima, para o funcionamento dos serviços, ficando os mesmos subordinados a Secretaria Municipal de Saúde. Parágrafo único. O cumprimento da carga horária dos servidores será no local definido nesta Lei, Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinet Paraná, 05 de junho de 2013. o Prefeito Municipal de Três Barras do ANCISCO GUSSO Prefeito Municipal