materia nº 2616/2024

ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Brês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI Nº 2616/2024
protocolo Nº AL40LL6WEsT DATA 21/02/2024
Data atra Ze. vez .
Hora: 14,98 M SUMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a
Responsável: | quio TA ceder espaços públicos para a realização de eventos
Câmara M. Trés Barrds PR dos proponentes selecionados através da Lei
Paulo Gustavo, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a ceder
espaços públicos para a realização de eventos dos proponentes selecionados
através da Lei Paulo Gustavo, como abaixo especificamos:
Projeto 01 — Artesanato em Tricô — Biblioteca Municipal
Vania Lucia Perin — CPF: 815.617.509-30
Terças e quintas-feiras das 14h às 16h
Projeto 02 — Decoração em Pérolas — Biblioteca Municipal
Silvana Kammers Tomazi —- CPF: 001.304.749-32
Segundas e quartas-feiras das 18h às 20h
Projeto 03 — Cores para a Vida — Biblioteca Municipal
Ednéia Pizzolitto de Azevedo Rúbio — CPF: 858.462.109-10
Segundas e quartas-feiras das 18h às 20h
Projeto 04 — Inclusão da Cultura Gaúcha na Sociedade — Escola Municipal
Carlos Gomes
Associação de Peões e Prendas — CNPJ: 29.527.974/0001-00
Segundas e quartas-feiras das 19h às 21h
Projeto 05 — Olhar em Preto e Branco — Escola Municipal Carlos Gomes
Ademar Couto — CPF: 045.619.099-66
Terças e quintas-feiras das 18h às 20h
Projeto 06 — Arte em Cena — Escola Municipal Carlos Gomes
Elizangela da Silva Silveira — CPF: 067.818.509-38
Segundas e quartas-feiras das 18h às 20h
Projeto 07 — Três Barras em melodia — 05 Videoclipes — Clube do Idoso
Seleção de 05 artistas, 01 por categoria para gravar 01 videoclipe profissional
por categoria.
Mídia Click 3 - LTDA / CNPJ: 27.877.921/0001-93
01 dia do mês de março de 2024.
VERY ,/ Estado DO PARANÁ
ROB Prefeitura Municipal de Erês Barras do Parana
CAPITAL DO FEIJÃO
& 1º As cedências serão gratuitas, sem a cobrança de qualquer valor
algum como incentivo a cultura.
$ 2º As entidades beneficiadas com o incentivo estabelecido no caput
deste artigo são responsáveis pela limpeza do local, bem como eventuais
danos causados ao patrimônio público.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito M
fevereiro de 2024.
icipal de Três Barras do Paraná, 21 de
GER ANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Grés Barras do Parana
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2616/2024
Visa o presente Projeto obter autorização para ceder espaços públicos
para a realização de eventos dos proponentes selecionados através da Lei
Paulo Gustavo.
Como é de conhecimento dos senhores vereadores e vereadoras,
nosso Municipio foi comtemplado com recursos da Lei Paulo Gustavo.
O sistema de aplicação dos recursos é o adiantamento aos
selecionados, para que estes executem posteriormente as oficinas.
Para que os selecionados possam executar as obrigações assumidas,
precisam de espaço adequado
Os locais que cada selecionado utilizará foram acordados com os
mesmos.
No entanto uma vez que são publico, há a necessidade de autorização
buscada no bojo deste Projeto de Lei
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei, seja aprovado
em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 21 de fevereiro
de 2024. p
GERS id NCISEO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Fo É Prefeitura Municipal de Grés Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Of. nº 060/2024 Três Barras do Paraná - PR, em 21 de fevereiro de 2024,
Exma. Sr
Antenor Carlos da Motta.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhora Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lei nº 2616/2024, que autoriza o Chefe do
Poder Executivo a ceder espaços públicos para a realização de eventos dos
proponentes selecionados através da Lei Paulo Gustavo.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
Atencigsamente
GERSO FRANCISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 2616/2024 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
ANDRÉIA PEREIRA, IVONE B. BRANDT e GILMAR BISSOTO, reuniram-se em
data de 26/02/2024 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 2616/2023 do Executivo
Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 26 de fevereiro de 2024.
ANDRÉIA PEREIRA
Presidente
IVONE B. BRANDT
Secretária
GILMAR BISSOTO
Membro
PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
Q Ê CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
aa
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 2616/2024 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: DIRCEU DUARTE, GILMAR BISSOTO e TATIANE R. ZANCHETA,
reuniram-se em data de 26/02/2024 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 2616/2024 do
Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 26 de fevereiro de 2024.
DIRCEU DUARTE
Presidente
GILMAR BISSOTO
Secretário
TATIANE R. ZANCHETA
Membro
/ CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ — ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 2616/2024 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL”, composta
pelos vereadores: IVONE B. BRANDT, DIRCEU DUARTE e KAINAN MAXOEL DA
SILVA, reuniram-se em data de 26/02/2024 para estudar o PROJETO DE LEI N.º
2616/2024 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 26 de fevereiro de 2024.
IVONE B. BRANDT
Presidente
DIRCEU DUARTE
Secretário
KAINAN MAXOEL DA SILVA
Membro