materia nº 816/2013

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CAPITAL DO FEIJÃO
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Brotocolo 1 oe! 43 Ao-4O IPROJETO DE LEI Nº 816/13 a,
gera ERVAS a Tr6s Barras da Paraná
Data 05/06/13 Câmara Munitlj
nEer.
imentos,
— Qmas ÚMULA. Declara de utilidade pública a Associação
- ta Prraná AMigos de Três Barras do Paraná — ATB, e dá outras
eres tt o iiências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ APROVOU E EU,
GERSO FRANSCICO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A
SEGUINTE. :
LEI
Art. 1º, Fica declarada de utilidade pública a
Associação Amigos de Três do Paraná ATB, inscrita no CNPJ sob o nº
02.507.386/0001-58, atuante no Município desde 24/04/1998, sem fins
lucrativos, com estatuto aprovado e registrado.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipa
rês Barras do Paraná, aos 05 de junho de
2013
GERSOFRANÊISCO GUSSO
Prefeito Municipal
/ ESTADO DO PARANÁ
+ LADA A « o P4
Peteituca Municipal do Três Barras do Wuaná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 816/18.
Visa o presente Projeto de Lei, declarar de utilidade
pública-a Associação Amigos de Três Barras do Paraná — ATB
- A entidade existe desde 24/04/1998, sendo que a
razão social foi alterada de “Associação dos Abandonados” para “Associação
Amigos de Três Barras do Paraná — ATB”, recentemente, permanecendo o
mesmo nº do CNPJ.
Uma vez que a entidade tem o objetivo de
desenvolver trabalhos sociais, culturais entre outros no Município, e para que
ela possa atuar nestas áreas, inclusive no credenciamento para o recebimento
de recursos públicos, há a necessidade de ser declarada de utilidade pública,
buscada neste Projeto de Lei.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
Lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 05 de junho de 2013.
GERSÓ FRA CISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL
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