materia nº 826/2013

ESTADO DO PARANÁ
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lveteituca Municipal do Crês Barras do Pacaná
| CAPITAL DO FEIJÃO
APROVADO EM SESSÃO
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Procol o gss [re Dat 281065 LEI N' 82619 câmara Municipal de Três Barras da Paraná
Datalivra 22/06 43 AS AD
Documento: Proscmo 226 |43
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SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a transportar, e realizar despesas, para a
participação do Município no XVIII Campeonato
Nacional Aberto de Futsal (Brasileirinho), que será
Arealizado na cidade de Espigão Alto do Iguaçu nos
dias 13 a 17 de julho de 2013, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a transportar e a realizar despesas, para a participação do Município
no XVill Campeonato Nacional Aberto de Futsal (Brasileirinho), que será
realizado na cidade de Espigão Alto do Iguagu nos dias 13 a 17 de julho de
2018.
8 1º. O transporte será feito todos os: dias da
competição, saindo pela parte da manhã da cidade de Três Barras do Paraná,
com retorno no final do dia, das 12 (doze) equipes inscritas nas categorias Sub
09 (nove), e sub 17 (dezessete), sendo que nas fases finais 0 transporte será
para as equipes que se classificarem.
8 2º. A despesa será na ordem de R$ 4.000,00
(quatro mil reais) e para bancar as inscrições das equipes.
Art. 2º. O transporte será feito com veículos da frota
própria. ,
Art. 3º. Todas as despesas de viagem,
combustíveis, manutenção dos ônibus, despesas do motorista, correrão por
conta do Município, sendo que as despesas de alimentação dos atletas e
professores serão bancadas pela organização do evento.
Art. 4º. As despesas de responsabilidade do
Município correrão nas seguintes dotações orçamentárias.
10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
10.01 DIVISÃO DE ESPORTES
2781200142.036 Desenvolvimento do Esporte Amador
ESTADO DO PARANÁ
Hevteituca Municipal do Qrês Barras do Poraná
CAPITAL DO FEIJÃO
3.390.30 Material de Consumo
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinet
Paraná, 28 de junho de 2013.
efeito Municipal de Três Barras do
Prefeito; Municipal
.
/ ESTADO DO PARANÁ
Aetoitura Municipal do Três Bavras do Ysraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 826/13
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização
para que o Município possa realizar o transporte e efetuar despesas para a
participação no XVIII Campeonato Nacional Aberto de Futsal (Brasileirinho),
que será realizado na cidade de Espigão Alto do Iguaçu nos dias 13 a 17 de
julho de 2013.
A participação com o grande número de equipe
somente será possível por ser em período de férias escolares.
Importante salientar que sem a ajuda proposta não
será possível a participação no evento.
Por outro lado, o incentivo que está sendo dado é
para colaborar com este tipo de esporte, que tem como fundamento preparar
Os jovens para uma vida mais saudável e se possível descobri talentos.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 28 de junho de 2015.