| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 831 / 2013 |
| Date | 2013-07-15 |
| Ementa | Resumo: Abre crédito suplementar no orçamento geral do município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 101/09, combinado com as leis 127/09 e 156/09, 258/10, 493/11 e 648/12, (LDO) Lei 661/12, (LOA) Lei nº 719/12, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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. APROVADO EM SESSÃO ESTADO DO PARANÁ DE 16 03/43 Beetvituca Municipal do Crpsrlbactno ho ima CAPITAL DO FEIJÃO PROJETO DE LEI Nº .831/13 Data 02.07.2013 SÚMULA. Abre crédito suplementar no orçamento geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 101/09, combinado com as Leis nº 127/09, 156/09, 258/10, 493/11 e 648/12, (LDO) Lei nº 661/12, (LOA) Lei nº 719/12, e dá outras providências, A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO. MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º. Abre Crédito Suplementar no orçamento geral do Município, no valor de R$ 402.000,00 (quatrocentos e dois mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias: 07.00 SECRETARIA DE SAÚDE 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100082.018000 Manutenção dos Programas de Atenção Básica em Saúde 3.3.90.30.00(177)-495 Material de Consumo ................ siso R$ 322.000,00 3.3.90.39.00(180)-495 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica .............. R$ 80.000,00 TOTAL ....iiciteesereeneeenenerensersenaneeeraceaerereraaerarcenaeaceranaaaeeneaesaesna can erarennee acaso R$ 402.000,00 Art. 2º. Para cobertura do presente crédito suplementar será utilizado o provável excesso de arrecadação da seguinte fonte: FONTE | Especificação . “Valor R$ 495 Bloco - Atenção Básica 402.000,00 TOTAL 402.000,00 Art. 3º. Fica atualizado o valor da atividade abaixo relacionada para o exercício de 2013, no Plano Plurianual (PPA) Lei nº. 101/09, combinado com as Leis nº 127/09, 156/09, 258/10, 493/11 e 648/12, Lei de Diretrizes orçamentária (LDO) Lei nº 661/12, e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº 719/12: Código Especificação Valor R$ (PPA, LDO e LOA) 10.301.0008.2.018.000 | Manutenção. dos Programas de . 1.450.550,00 - | Atenção Básica em Saúde Art, 4º- Esta Lei entrará em vigor ha data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinetsjdo'Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 02 de |Prolocolom 32 1 QOSB.. | Datalhora 15 lO3/20!B 3:00 GERSO FRANCISCO GUSSO ! Documento: a . Prefeito Municipal julho de 2013. à Resp. Peto Recebimento: do | tâmara Municizalde] Tebe, Reparo [a Pa A