materia nº 834/2013

ESTADO DO PARANÁ o
lvetoitura Municipal do Três Barcas do fncaná
CAPITAL DO FEIJÃO APROVADO EM SESSÃO
DE J6| ON| 4R
quo is einer
te en "PROJETO DE LEI Nº 834/13 . Do
fosco a É SE RT: Data 03/07/13 Câmara Municipal de Três Barras to Paranã
Gigi ,
A UE E ob |
A
Decumento:
rim, nicipal a transportar, agricultores até a cidade de
- ascavel, Estado do Paraná, e dá outras
eg ator 40 sfúvidências.
ta Três Barros da Parana... ro.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
“Art 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a transportar agricultores até a cidade de Cascavel, Estado do
Paraná, para participar de um encontro de produtores rurais.
Parágrafo único. A saída está prevista para o dia
13 de julho de 2013, com retorno previsto para o mesmo dia.
Art. 2º. O transporte será feito com veículo da frota
própria.
Art. 3º. As despesas de viagem, combustíveis,
manutenção do ônibus, despesa do motorista serão hancadas pelo Município,
sendo que as despesas pessoais dos participantes da viagem serão bancadas
pelos próprios.
Art. 4º. A seleção das pessoas será feita pelos
organizadores da viagem .
. . Art. 5º. As despesas de responsabilidade do
Município correrão nas seguintes dotações orçamentárias.
12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
12.01 DIVISÃO DE AGRICULTURA
20606000152.037 Des. de Ações Voltadas ao Setor Agropecuário
3.390.30 Material de Consumo
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica. |
. Art. 6º. Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete dó Prefeito Municipal de Três Barras do |
Paraná, 02 de julho de 2013.
GERSO-FRÁANCISCO GUssO
Prefeito Mu
/ ESTADO DO PARANÁ
Hvetoituca Municipal de ris Barcas do Jlacaná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 834/13.
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização
para que-o Município possa transportar até a cidade de Cascavel produtores
rurais do Município.
A viagem atende solicitação da classe produtora
rural, que ira participar de um encontra na cidade de Cascavel, sobre assuntos
ligados a produtividade.
“Espera-se que os participantes possam com a
aprendizagem deste encontro melhorar suas produtividades e, por conseguinte
a renda familiar.
Diante do exposto, esperamos que: este
projeto de Lei, seja analisado, votado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal arras do Paraná, em 03 de julho de