materia nº 2622/2024

ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Eres Barras do Parana
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI Nº 2622/2024
Data 04/03/2024
protocolo Nº Lerner iii SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Data a ão: 07.07. Municipal a efetuar despesa, fazer parceria com a
Hora: dou y Associação de Trilheiros Amigos do Nono, para a
fa nte a R realização das festividades de comemoração do
aniversário do Município em 2024, e dá outras
providências.
câmara M.T
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar
despesas com as festividades de comemoração do aniversário do Município de
2024.
Parágrafo único. O valor máximo a ser gasto pelo Município não poderá
ultrapassar a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Art. 2º. Os eventos acontecerão entre os dias 01 e 13 de maio de 2024.
Art. 3º. Fica ainda o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer
parceria com a Associação de Trilheiros Amigos do Nono, devidamente inscrita
no CNPJ sob o nº 27.604.231/0001-60, com endereço Av. Brasil, nº 194, no
município de Três Barras do Paraná, para a realização do evento “2º encontro
de trilheiros”, que acontecerá nos dias 11 e 12 de maio de 2024.
$ 1º O valor a ser gasto com a entidade parceira não poderá ultrapassar
a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
8 2º A entidade parceira arcará com o restante da despesa do evento “2º
encontro de trilheiros”, podendo buscar outras fontes de receitas.
Art. 4º. As despesas de responsabilidade do Município serão suportadas
com dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, assim
especificada:
03.01.04.122.00032.006000 Manutenção do Departamento de Administração
Recursos Humanos, Planejamento, Licitação e Compras.
3.390.30 Material de Consumo
3.390.31 Premiações Culturais, Artísticas e Científicas e outras.
3.390.36 Outras Despesas de Terceiros P. Física
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
08.01.27812001420.040000 Manutenção do a Amador
ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Eres Barras do Parana
CAPITAL DO FEIJÃO
3.390.30 Material de Consumo
3.390.31 Premiações Culturais, Artísticas e Científica, e outras.
3.190.36 Outras Despesas de Terceiros P. Física
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
08.01.1339200132.03999 Realização de Festivais
3.390.30 Material de Consumo
3.390.31 Premiações Culturais, Artísticas e Científica, e outras.
3.190.36 Outras Despesas de Terceiros P. Física
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
Art. 5º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de/f'rês Barras do Paraná, 04 de março de
24.
GERSO NCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
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Prefeitura Municipal de Gres Barras do Parana
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JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2622/2024
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização
para efetuar despesa, fazer parceria com a Associação de Trilheiros Amigos
do Nonô, para a realização das festividades de comemoração do aniversário do
Município em 2024.
A programação de eventos será desde o dia 01 de
maio de 2024, onde a paróquia fará evento, e ao final do dia e início da noite
acontecerá Show religioso.
Nos dias 11 e 12 de maio acontecerá a encontro
dos trilheiros do 2º encontro.
Importante salientar que nos eventos anterior cujo
objeto era o mesmo, foi buscado também parceria.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
Lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete
Paraná, 04 de março de 2024.
Prefeito Municipal de Três Barras do
GERS NCISCO GUSSO
Prefeito Municipal