materia nº 842/2013

ESTADO DO PARANÁ
Pride Municipal do Três Barcas da Pacená
- CAPITAL DO PROVADO E EU SESSÃO
TOS E Paraná
PROJETO DE LEI Nº 842/13 A
Data24/07113 Eimara Munlelp
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a
contribuir para o Recanto Bem Estar do Idoso, para a festa de confraternização
em comemoração ao dia do idoso de 2013, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.-Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizado a contribuir com até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para
que o Recanto Bem Estar do Idoso, inscrito. no CNPJ sob o nº
81.270.084/0001-85, realize a festa de confraternização em cornemoração ao
- dia do idoso, que acontecerá no dia 28 de setembro de 2013.
Art. 2º Fica sobre a responsabilidade da
. entidade promotora do evento a sua organização, inclusive a relação dos
convidados, bém como aréar com as demais despesas oriundas da referida
festa, podendo para tanto buscar outras fontes de arrecadação, ou mesmo
cobrar dos participantes os valores sem a cobertura de patrocínio, podendo
ainda efetuar a venda de bebidas.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei,
correrão por conta de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente
na seguinte dotação.
08.00 . SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
08.01 DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL '
0824400092.021 Desenvolvimento de Ações de Assistência Social
3.390.30 Material de Consumo.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinet Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, em 24 de julho de 2013.
- SERSO FRANCISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL
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ESTADO DO PARANÁ
Heetoituca Municipal do Qrês Rurras da Pocaná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEINº 842/13
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização
para que o Município possa contribuir com a realização da festa de
confraternização do dia do Idoso, que acontecerá no dia 28 de setembro de
2013.
A contribuição de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e
servirá para cobrir as despesas com a aquisição da came, e outros gêneros
alimentícios, sendo que a entidade com seus recursos próprios, ou mesmo com
outros patrocínios, arcará com o restante-das despesas.
Por outro lado, o evento possibilitará o encontro das
pessoas que no passado fizeram a nossa história.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinet Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, em 24 de julho de 2013.
GERSO FRANCISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL