materia nº 843/2013

ESTADO DO PARANÁ
Prelritua Municipal do Três Barras do Wacaná
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI Nº 843/13
Data: 24/07/13
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“isso quatrê - SÚMULA - Autoriza o Chefe do Poder Executivo
"att o = Municipal a adquirir para acervo das bibliotecas, uso
o E escolas, e distribuição a autoridades visitantes,
tfalunos, professores e interessados, exemplares do
livro Três Barras do Paraná Contexto Histórico,
JSocial e Político, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a adquirir para acervo das bibliotecas, uso nas escolas, e
distribuição a autoridades visitantes, alunos, professores e interessados,
exemplares do livro Três Barras do Paraná Contexto Histórico, Social e
Político, dos autores José Davi Paludo e Elizabeth Paludo.
8 1º. A quantidade de exemplares a ser adquirida
será de até 300 (trezentos), a custo de R$ 20,00 (vinte reais) cada, totalizando
no máximo R$ 6.000,00 (seis mil.reais)
8 2º. A aquisição será feita na modalidade de
dispensa de licitação com base no art. 25, inciso Ill da Lei nº 8666/93, através
da empresa do Canal 6 Editora, inscrita no CNPJ sob o nº 07.630.106/0001-97,
inscrição Estadual 209.382.352.114, com sede na Rua Machado de Assis, Vila
América, da cidade de Bauru Estado e São Paulo, que prestou os serviços de
impressão do livro.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei serão .
suportadas com recursos consignados no orçamento vigente, mais é
especificamente nas seguintes:
10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
10.01 DIVISÃO DE CULTURA
1339200132.034 ' Apoio ao Desenvolvimento de Atividades Culturais
3.390.30 - - Material de Consumo.
3.390.32 Material, Bem ou serviços de Distribuição Gratuita
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
“publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, em 24 de julho de Em
- GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
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- CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 843/13.
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização
para que o Município possa adquirir 300 (trezentos) exemplares do livro Três
Barras do Paraná Contexto Histórico, Social e Político.
. Como é de conhecimento dos senhores vereadores
o livro é de autoria de José Davi Paludo e Elizabeth Paludo.
Os exemplares adquiridos pelo Município serão para
compor acervo em bibliotecas localizadas no Município, uso nas escolas,
distribuição a autoridades visitantes, alunos, professores e outros interessados.
O valor do dispêndio é ínfimo perto do conteúdo que
a obra proporcionará sem a qual parte de nossa história não ficaria registrada.
Desnecessário lembrar, elogiar e valorizar a
iniciativa dos autores, pois a história e feita de homens e livros, homens que a
fazem e livro quem as registram.
Por outro lado sem os registros inseridos no livro
parte de nossa história poderia ser perdida, sem que os nossos descendentes
pudessem pudesse saber.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinet Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, em n 24 de julho de 2013.
GERSO FRANCISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL