materia nº 864/2013

ESTADO DO PARANÁ
Prelitua Sunicigal do Três Barcas do Paraná
- CAPITAL DO PEPÁRBROVADO EM SESSÃO
DE LAS.
PROJETO DE LEI Nº 864/13 ' -
Data 28/08/13 Câmara Municipárde Três Barras do Parana
SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a transportar, pessoas para uma missa até
o município de Boa Esperança do Iguaçu, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a transportar pessoas para uma missa a ser realizada no município
de Boa Esperança do Iguaçu.
Parágrafo único. As despesas de viagem,
combustíveis, manutenção do ônibus, despesas do motorista, e/ou o
pagamento do veículo locado, se for o caso, correrão por conta do Município,
sendo que as despesas pessoais dos participantes serão bancadas pelos
mesmos.
Art. 3º. Aida e volta da viagem está prevista para o
dia 22 de setembro de 2013.
Art. 4º, O transporte será feito com veículo da frota
própria, ou contratado com terceiros.
Art. 5º. A organização da viagem, bem como a
seleção das pessoas, será feita pela Igreja Matriz Nossa Senhora Aparecida,
desta cidade.
Art. 6º. As despesas de responsabilidade do
Município correrão nas seguintes dotações orçamentárias.
03.00 SECRETARIA ADMINISTRATIVA
03.01 DEPARTAMENTO DE AFDMINISTRAÇÃO
0412200032.006 Ações de natureza Administrativa
3.390.30 Material de Consumo
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
publicação, revogadas as disposições em
Paraná, 28 de agosto de 2013.
Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
Gabinete
ESTADO DO PARANÁ
Hevleitura Municipal bo rs Burros do Poraná
- CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEINº 864/13
Visa o Presente Projeto de Lei, obter autorização
Sa transportar pessoas religiosas deste Município,
issa, no vizinho município de Boa Esperança do
para que o Município pos
Para participar de uma m
Iguaçu.
vinda, não Só deste, mais d
natureza nesta cidade.
Diante do exposto esperam
pos Os que este Projeto de
Lei, seja analisado e aprovado em sua totalidade,
Gabinete do Prefeito Municipal d Tr
SCO GUsso
Municipal