materia nº 866/2013

ESTADO DO PARANÁ
lrefeitura Municipal do Três Bucras do Ancaná
- CAPITAL DO FEIJÃO co ovaDO EM SESSÃO
EA DE JE ( OS (33
2013 — PROJETO DE LEI Nº 866/13
aliora OZ [09/33 AA: ZU Data 30.08.2013
aumento: Veçsedo Jec|ss |. Câmara Municipal de Três harmado Paraná
UMULA. Abre crédito suplementar no orçamento geral do Município,
GSE NT atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 101/09, combinado
pum Par : om as Leis nº 127/09, 156/09, 258/10, 493/11 e 648/12, (LDO) Lei nº 661/12,
a pis nessa RSS. o, LOA) Lei nº 719/12, e dá outras providências.
Pmvo, Myricionl de Três Barras da aroná, A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI. “ :
. Art. 1º. Abre Crédito Suplementar no orçamento geral do
Município, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) na seguinte dotação
orçamentária:
11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
11.01 É DIVISÃO DE ESPORTE É
2781200141.011000 Construção, Ampl. Reforma e Melh. Locais p/ Prat. Esportivas
4.4.90.51.00(346)-000 Obras e Instalações... R$ 24.000,00
TOTAL .....ereseneerererereemererererersarereeresemeacisererenes Merasccereermenamaninamaeescnaraoenmsso R$ 24.000,00
Art. 2º. Para cobertura do presente crédito suplementar será
utilizado à anulação parcial da seguinte dotação:
10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
10.01 DIVISÃO DE CULTURA
—» 1339200132.035000 Realização de Festival
3.3.90.31.00(341)-000 Prem. Cult. Artist. Cientif. Desport. e Outras .......... R$ 24.000,00
TOTAL... mera mmarercereecermrseesemmastasereeereanes
R$ 24.000,00
Art.3º, Ficam atualizados os valores dos projetos e atividades abaixo
relacionados para o exercício de 2013; no Plano Plurianual (PPA) Lei nº. 101/09, combinado com
as Leis nº 127/09, 156/09, 258/10, 493/11 e 648/12, Lei de Diretrizes orçamentária (LDO) Lei nº
661/12, e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº 719/12:
Código Especificação Valor R$ (PPA, LDO e LOA)
27.812.0014.1.011.000 | Construção, ampliação, reforma e . 105.500,00
melhoria de locais p/ praticas esportivas :
13.392.0013.2.035.000 | Realização de Festival 54.000,00
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
. Gabinetg dó Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 30 de
agosto de 2013.
GERSO!FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
/f- ESTADO DO PARANÁ
refeitura Municipal do Três Barras do Paraná
-. CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 866/13.
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização para abertura
de crédito suplementar no orçamento geral do Município e alterar metas financeiras do .
PPA, LDO e LOA. :
O aporte orçamentário do- Projeto de Lei nº 866/13, referem-se à
abertura de crédito suplementar por anulação parcial de dotação e destinam-se a
contabilização de despesas com a obra de iluminação do campo de futebol suíço da
Localidade do Perobal. E, sendo assim, faz-se necessário a aprovação do referido projeto
para que o Município possa contabilizar a referida obra.
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, esperamos que este Projeto de Lei, seja analisado e aprovado em sua
totalidade.
Gabinete do,Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 30 de
agosto de 2013.
GER$O FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal