materia nº 867/2013

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“ESTADO DO PARANÁ
Pres Municipal de Três Bacras do Paraná
“CAPITAL DO FEIJÃQPROVADO EM SESSÃO
DE 6 | 09) 4
Câmara Municipal ' Trás Barras do Paraná
UMULA. Abre crédito suplementar no orçamento geral do Município,
tualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 101/09, combinado
o Err gom as Leis nº 127/09, 156/09, 258/10, 493/11 e 648/12, (LDO) Lei nº 661/12,
CEE CELSS "22 |LOA) Lei nº 719/12, e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
comece PROJETO DE LEI Nº 867/13
2035. efe 30.08.2013
OlpARANA namrotm. E
“SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Abre Crédito Suplementar no orçamento geral do
Município, no valor de R$ 393.000,00 (trezentos e noventa e três mil reais) nas seguintes -
dotações orçamentárias:
03.00
03.01
0412200032.006000
3.3.90.30.00(28)-504
3.3.90.39.00(35)-504
3.3.90.39.00(36)-510
04,00
04.01
2884600000.:012000
3.3.90.47.00(79)-504
05.00
05.01
0412200052.013000
3.1.90.01.00(90)-551
06.00
06.01
2678200062.014000,
3.3.90.30.00(105)-504
06.00
06.02
1545200072.015000
3.3.90.30.00(119)-507
3.3.90.30.00(120)-510
3.3.90.39.00(126)-507
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Ações de Natureza Administrativa
"Material de Consumo... R$ 20.000,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica .. . R$ 30.000,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ........ R$ 10.000,00
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE FAZENDA
Contribuições ao PASEP
Obrigações Tributarias é Contributivas .....iii, R$ 3.000,00
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
DIVISÃO DE PESSOAL
Atividade Operacionais de Recursos Humanos
Aposentadorias do RPPS, res. remun. e Refor........ R$ 15.000,00
SECRET. MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
Atividades Operacionais dos Serv. Rod. Municipais
Material de Consumo... R$ 250.000,00
SECRET. MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
Atividades Operacionais dos Serviços Urbanos
Material de Consumo... R$ 40.000,00
Material de Consumo... R$ 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ...... R$ 20.000,00
teteemremeecencererartarastanases er seeacareeanas eras eesererrarae careca nsasa rasas R$ 393.000,00
/ ESTADO DO PARANÁ
freio Municipal dr eis Barras do Aacaná
- CAPITAL DO FEIJÃO
Art. 2º. Para cobertura do presente crédito suplementar será
utilizado o provável excesso de arrecadação das seguintes fontes:
FONTE | Especificação Valor R$
504 Outros Royalties e compensações Financeiras 303.000,00
507 COSIP - Contrib. Ilum. Pública, Art. 149-A,CF 60.000,00
551 Compensação entre regimes previdenciários 15.000,00
510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 15.000,00
TOTAL 393.000,00
Art. 3º. Ficam atualizados os valores dos atividades abaixo
- relacionadas para o exercício de 2013,, no Plano Plurianual (PPA) Lei nº. 101/09, combinado
com as Leis nº 127/09, 156/09, 258/10, 493/11. e 648/12, Lei de Diretrizes orçamentária (LDO)
Lei nº 661/12, e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº 719/12:
Código Especificação Valor R$ (PPA, LDO e LOA)
04.122.0003.2.006.000 Ações de Natureza Administrativa o 1.576.310,00
28.846.0000.0.012.000 | Contribuições ao PASEP 356.800,00
04.122.0005.2.013.000 | Atividades Operacionais de Recursos | 1.241.000,00
Humanos
26.782.0006.2.014.000 | Atividades Operacionais dos Serviços 2.763.200,00
: Rodoviários Municipais
15.452.0007.2.015,000 | Atividades Operacionais dos Serviços 2.138.190,00
Urbanos .
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabine Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 30 de
agosto de 2013. :
ANCÍSCO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
flreteituca Municipal do Três Barras do Paraná
-. CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 867/13.
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização para abertura
de crédito suplementar no orçamento geral do Município e alterar metas financeiras do
PPA, LDO e LOA. E
Os aportes orçamentários do Projeto de Lei nº 867/13, referem-
se à abertura de crédito suplementar por provável excesso de arrecadação das Secretarias
e/ou Departamentos: Secretaria de Administração; Secretaria de Fazenda, Secretaria de
Recursos Humanos; Divisão Rodoviária e Serviços Urbanos, e destinam-se a
contabilização de despesas com manutenção. E, sendo assim, faz-se necessário a
aprovação do referido projeto para que o Município possa fazer o empenhamento destas
despesas e dar continuidade em seus trabalhos.
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, esperamos que este Projeto de Lei, seja analisado e aprovado em sua
totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 30 de
agosto de 2013.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal