materia nº 875/2013

ESTADO DO PARANÁ
Weeteitra Munivipal do Crês Macros do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
ROO o SESSÃO
— del JB
Câmara Municipal a Barras de Paraná
SÚMULA. Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 866/13 de
27/08/13 que autorizou a firmar parceria com Empresa Privada,
para a instalação de MUPIs, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
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PROJETO DE LEI Nº 875/13
DATA 12/09/2013
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Resp. pio Recsbimenta:
—Cêava Sessejgal de, Três Barcas da Pare
ADO
Art. 1º. O artigo 1º da Lei nº 866/13 de 27/08/13,
que autorizou a firmar parceria com Empresa Privada, para a instalação de
MUPIs, passa a ter a seguinte redação.
creemens Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal, autorizado a firmar parceria com a Empresa'TV CURINGA LTDA -
ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.713.146/0001-87, para a instalação de
MUPIs (Mobiliário Urbano para Informação), para veiculação de propagadas de
empresas interessadas em divulgar seus produtos e promoções, que serão
instalados na Avenida Brasil da cidade de Três Barras do Paraná.
Art. 2º. Ratificam-se as demais disposições da Lei
nº 866/13 de 27/08/18. .
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 875/13. -
A Lei nº 866/13 de 27/08/13, autorizou o Município a
firmar parceria com a empresa TV CURINGA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob
o nº 17.713.146/0001-87, para a instalação de MUPIs (Mobiliário Urbano para
Informação), para veiculação de propagadas de empresas interessadas em
divulgar seus produtos e promoções.
: A referida Lei definiu que os pontos a serem
instalados os MUPIs seriam nos canteiros centrais da Av. Brasil, em frente ao
Mercado Fongaro e a Cresol.
Quando das instalações verificou-se que a
instalação em outros pontos da Av. Brasil o custo seria menor e ainda existe a
possibilidade de mudança do local, dependendo da época ou da promoção.
Uma vez que a empresa está com os equipamentos
a serem instalados já a disposição do seu fim, solicitamos que este Projeto de
Lei, seja analisado e votado no regime de urgência urgentíssima.
Diante do exposto esperamos que este Projeto. de
Lei, seja analisado e aprovado em sua totalidade. ,
Gabinete do Prefeito Municipal arras do Paraná 12 de
efeituca Municipal do Qrês Barcas do Pncaná