materia nº 877/2013

ses riareraemnro ieirico sd
saMom JE 108] E TAG :B2
»cumento:, ProsEvo RIAA S
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROV
ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municip
PROJETO DE LEINº 877113 |
Data: 12/09/13
A Monta! a, 7
Câmara, Munisital de Jrês Bervas da Parenó...
Câmara Municip
SÚMULA. Altera o símbolo do Cargo em Comissão
de Diretor de Comunicação constante da Lei nº
766/13 de CC-6-, para CcC-5- e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
OU, E EU GERSO FRANCISCO
[de Três Burros do flaraná
CAPITAL DO FEIJÃO, prOVADO EM SESSÃO
DE Z> o9 133
al de Três Barras do Paraná
TO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. O simbolo do Cargo em Comissão de Diretor
º 766/13 de 09/04/13, passa a ser O CC-5-
GUSSO, PREFEI
de Comunicação constante da Lei n
desta.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete eteito Municipal de Três Barras do
Paraná, 12 de setembro de 2013.
ANCIÉCO GUSSO
GERSO F
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DO PARANÁ
vetvitura Municipal do Três Barras do Puraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 877/13.
Visa o presente Projeto de Lei alterar de CC-6- para
CC-5- o cargo em Comissão de Diretor de Comunicação constante da Lei nº
786/13 de 09/04/13. :
A alteração do símbolo é em consequência, que não
mais é permitido conceder Função Gratificada (FG) para cargos em comissão.
O valor que será pago ao titular do cargo fica inferior
ao que era pago com a Função Gratificada.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
lei, seja aprovado em sua totalidade. o
—+
Gabinete doe
Paraná, 12 de setembro de 2013.
Municipal de Três Barras do
PREFEITO [MUNICIPAL