materia nº 880/2013

ESTADO DO PARANÁ
Hretoituca Municipal do Três Martas do Jucaná
CAPITAL DO FELÃO o OVADO EM SESSÃO
DE 23] 09 | d3
remetem prcrmemsemeeey— PROJETO DE LEI Nº 880/13 a
Piccolo CS | 025 | Data 18/09/13 Gâmara Munleipal de TES Barras do Paraná
Datalora, 49/09/53 08:30. o Sâmir
Cosumento:. P2o JEDO £So AS
Súmula. Autoriza o Chefe do poder Executivo a
TT renovar com o Clube de Mães Primavera, o contrato
Resp. Pelo Recebimento:
Lo Cânnro Municinal de Três ko
igor FEEE TU 7 1 de comodato e efetuar despesas para a melhoria
'* das instalações do bem cedido, e dá outras
E providências. .
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ APROVOU E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
LEI
Art. 1º. Fica o Chefe do poder Executivo Municipal
autorizado a renovar comodato com Clube de Mães Primavera, inscrito no
CNPJ sob o nº 05.036.126/0001-30, com sede na comunidade da Igreja
Amarela, que cedeu as dependências da Escola Rural Municipal Osvaldo Cruz,
por mais um período de 10 (dez) anos.
Art. 2º. Fica igualmente o Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizado a investir no imóvel cedido até o valor de R$. 7.500,00
(sete mil e quinhentos reais), para a melhoria do mesmo.
Parágrafo único. A execução da despesa será feita
diretamente pelo Município, tanto para a aquisição do material ou a execução
da mão-de-obra.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão
com as seguintes dotações consignadas no orçamento vigente.
08.00 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
08.01 DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL
0824400092.021 Desenvolvimento de Ações de Assistência Social
3.390.30 Material de Consumo
3.390.36 Outros Serviços de Terceiros P. Física;
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefefo Municipal de Três Barras: do
Paraná, em 18 de setembro de 2013. :
ipal de tus Butas do Parent
JUSTIFICATI
TIVA
pROJETO DE LEI ENº 880/13
obter autoriza ação
visa O presente Projeto de Lei,
jeípio possa renovar contrato de comodato com o Clube
o. contrato de comodato existente foi autorizado pela
4 de novembro deste ano.
003,e se inspira em 2:
Uma vez que à entidade cumpriu as obrigações
ua renovação.
cessitando de
bem cedido está ne
próprios não O conseguem, razaá
idas, a normalidade éas
Por outro lado, O
ea entidade com seus recursos
éparos,
ela qual há a necessidade de aporte financeiro.
es Diante do exposto, esperamos que este projeto de
Lei, seja aprovado em sua totalidade.
, Gabinete do municipal de Três Barras do
paraná, 18 de setembro de 2013.
ERSO FRAN Co GuUSssO
UNICIPAL
PREFEITO