| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 889 / 2013 |
| Date | 2013-10-10 |
| Ementa | Resumo: Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 1º da Lei nº 835/13 de 17/07/13, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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ESTADO DO PARANÁ 7 Meofeitura Municipal de Três Bacras do Jacaná CAPITAL DO FEIJÃO APROVADO EM SESSÃO E MAI JO 1 AB D Câmara ÉS de Três Barras do Paraná PROJETO DE LEI Nº 889/13 Data 08/10/13 rar mo o 8 JO 115. q qn nba ] ppa da PACSHÊ Súmula, Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 1º da b popa 3 de 17/07/13, e dá outras providências. , ) A CÂMARA, MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU; E EU, JOÃO ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. os Parágrafos 1º e 2º da Lei Municipal nº 835/13 de 17/07/13, passam a ter a seguinte redação; mememeoe 8 1º. A cedência é sem ônus para a entidade promotora do evento, show de talentos, promovido pelo Pro, - Caixas, que será realizado nas dependências do Ginásio de Esportes localizado no Rosário d'Oeste, neste Município. PRRRRNNAA 8 2º. A entidade beneficiada é responsável pela organização do evento, limpeza do local, e eventual dano causado ao patrimônio público, bancando as despesas e ficando com o lucro com exceção das abaixo especificadas que correrão a conta do Município. ELIMINATÓRIA (PRIMIAÇÃO) Especificação o Valor R$ 1º Lugar 700,00 2º Lugar 400,00 3º Lugar 200,00 SONORIZAÇÃO Especificação Valor R$ Banda Sul Acompanhamento dos talentos mais uma hora de Show 2.400,00 JURADOS Especificação Valor R$ 05 (cinco) pessoas cada uma R$ 140,00 . 700,00 ADESIVOS Especificação . . Valor R$ 50 unidades especifico da eliminatória 25x15 370,00 ESTADO DO PARANÁ Bea Municipal do Três Barcas do Jucaná . CAPITAL DO FEIJÃO CAMISETAS Especificação Valor R$ 50 unidades com logo do festival em fio branco 680,00 CARTAZES Especificação Valor R$ 50 Unidades padrão do evento de 65 x45 cm 700,00 PANFLETOS Especificação Valor R$ 1.000 unidades específicos de eliminatórias de 30x23 320,00 SEGURANÇA Especificação Valor R$ 04 pessoas com carga horária de 06 horas 480,00 - DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO Especificação : Valor R$ Todo o trabalho de ensaio.secretaria e material 1.200,00 TOTAL GERAL Especificação Valor R$ Todas as despesas acima 7.900,00 Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, surtindo seus efeitos a partir de 11 de outubro de 2013. Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 08 de outubro de 2013. /f ESTADO DO PARANÁ Prefeitura Municipal de Três Barras do Paraná CAPITAL DO FEIJÃO JUSTIFICATIVA , PROJETO DE LEI Nº 889/13 Visa o presente Projeto de Lei alterar dispositivo da Lei nº 835/13 de 17/07/13, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder instalações do Ginásio de Esportes do Rosário do Oeste, para a realização de um show de talentos, promovido pelo Pró Caxias. A alteração faz-se necessária visto que a lei previa todas as despesas as custas dos organizadores, e para que o evento pusesse acontecer o Município bancará parte das mesmas. Os valores a ser bancado pelo Município estão especificados no Projeto de Lei, existindo dotação orçamentária e condições Em virtude da data da realização do evento, e para que os efeitos sejam a partir de 11/10/13 solicitamos que este Projeto de Lei seja analisado e votado no regime urgência urgentíssima. Diante do exposto esperamos que este Projeto de Lei, seja analisado e aprovado em sua totalidade. Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná 08 de outubro de 2018. ALBERTOM > i enieipdllem-Exercício