materia nº 2628/2024

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“| NEABZ 4) Estado Do PARANÁ
jROE Prefeitura Municipal de Gres Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
a 13B4O
9.) unla 2 0313 PROJETO DE LEI Nº 2628/2024
Polo colo ad E Data: 12/03/2024
2 2 .
15 05 SUMULA: Altera o número de vagas do cargo de
motorista, constantes da Lei Municipal nº
2603/2024, de 22/01/2024, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica alterado o número de vagas do cargo de motorista,
constantes da Lei Municipal nº 2603/2024, de 22/01/2024, como especificamos
no anexo nº |.
Art. 2º. Ratificam-se as demais disposições da Lei Municipal nº
2603/2024 de 22/01/2024.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 12 de
março de 2024. lb
Ay
GERSO FRANCISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL
CAPITAL DO FEIJÃO
+ GARY ESTADO DO PARANÁ
=D MY Prefeitura Municipal de Erês Barras do Paraná
E
ANEXO — | - CARGOS EFETIVOS- AO PROJETO DE LEI Nº 2628/2024
ESPECIFICAÇÃO, NUMERO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA E SIMBOLOGIA.
Nº de Carga | q:
| Vagas 1 Horária | Símbolo |
15.a
|
| Item | Especificação
42 Motorista
abinete do Prefeito Municipal de Três B FS Paraná, em 12 de março de 2024.
7
é a
GERSO CISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Grés Barras do Parana
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2628/2024
Visa o presente Projeto de Lei alterar o número de vagas dos cargos
de motorista, constantes da Lei Municipal nº 2603/2024, de 22/01/2024.
O concurso público nº 001/2023, o qual teve vagas para o cargo de
motorista, está em andamento, fazendo com que os servidores chamados são
para o cargo efetivo.
Assim, as vagas temporárias, ficam obsolete, existindo a
necessidade de ser majorada,
Atualmente o nº existente é 30 ( trinta) existindo 29( vinte e nove)
ocupadas, das quais tem servidor em licença sem remuneração, auxilio doença, e
muitos quase se aposentando
Como já há pedido de chamamento de aprovados, solicitamos que este
Projeto de Lei seja analisado e votado no regime de urgência urgentíssima.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei, seja aprovado
em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 12 de março de 2024.
Ms
GERSO F ISCO GUSSO
Prefeito Municipal
y ESTADO DO PARANÁ
=D MY Prefeitura Municipal de Brês Barras do Paraná
«E CAPITAL DO FEIJÃO
ee=go
Of. nº 082/2024 Três Barras do Paraná - PR, em 12 de março de 2024.
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Moita
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que seja
analisado e votado o Projeto de Lei nº 2628/2024, que altera o número de vagas
dos cargos de motorista, constantes da Lei Municipal nº 2603/2024, de 22/01/2024.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade para
renovar nossos protestos de estima e consideração.
Aten, iosamente
GERSO FRÂNCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
rw. s S. » A
. sa lis AA DS
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ — ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 2628/2024 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vercadores:
ANDRÉIA PEREIRA, IVONE B. BRANDT e GILMAR BISSOTO, reuniram-se em
data de 18/03/2024 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 2628/2023 do Executivo
Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 18 de março de 2024.
ANDRÉIA PEREIRA
Presidente
IVONE B. BRANDT
Secretária
Membro
Ez CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
Ê PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 2628/2024 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: DIRCEU DUARTE, GILMAR BISSOTO e TATIANE R. ZANCHETA,
reuniram-se em data de 18/03/2024 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 2628/2024 do
Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 18 de março de 2024.
DIRCEU DUARTE
Presidente
Secretário
TATIANE R. ZANCHETA
Membro