materia nº 898/2013

M/ ESTADO DO PARANÁ
y 4,4 a 4
Peetoituca Municipal de Três Barcas do Paraná
CAPITAL DO FENÃO oROVADO EM SESSÃO
Ra é DE OU A 41/43.
tas cusennmer PROJETO DE LEI Nº 898/13
molocolont— JO3 | 2043 Data 23/10/13 Câmara om Barras do Paraná
ritaora, Sl / JO! 33 jo ; 2O ,
meumento” ProSEDO Q9ILIS SUMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
mt Municipal a transportar, alunos e professores dos 3º
anos do ensino médio, do Colégio Estadual Princesa
1 Izabel- Ensino Fundamental Médio e Normal, até o
| Porto de Paranaguá, e dá outras providências.
E
o A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, JOÃO ALBERTON,
PREFEITO MUNICIPAL EM.EXERCÍCIO SANCIONO A SEGUINTE LEL,
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a transportar alunos e professores dos 3º anos do ensino médio, do
Colégio Estadual Princesa Izabel- Ensino Fundamental Médio e Normal, até o
Porto de Paranaguá, no município de Paranaguá, Estado do Paraná, em
viagem de estudo e pesquisa.
Parágrafo único. A saída está prevista para as
23,00 horas dia 14 de novembro de 2013, com retorno previsto para as 02,00
horas do dia 16/11/2018.
Art. 2º. O transporte será feito com veículo da frota
própria.
Art. 3º. As despesas de viagem, combustíveis,
manutenção do veículo, despesa do motorista correrão por conta do Município,
sendo que as despesas pessoais dos participantes da viagem serão bancadas
pelos próprios.
Art. 4º. A organização da viagem será de
responsabilidade da direção do Colégio Estadual Princesa Izabel- Ensino
Fundamental Médio e Normal
Art. 5º. As despesas de responsabilidade do
Município correrão nas seguintes dotações orçamentárias.
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09,01 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100102.028 Manutenção do ensino Fundamental
3.390.30 Material de Consumo
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
ESTADO DO PARANÁ
Weoteitura Municipal de eis Martas do Aucaná
CAPITAL DO FEIJÃO
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 23 de outubro de 20180) :
ESTADO DO PARANÁ o
Pevteituca Municipal do Qrês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 898/13.
Visa o presente Projeto de Lei buscar autorização
para que o Município possa realizar uma viagem para transportar, alunos e
professores dos 3º anos do ensino médio, do Colégio Estadual Princesa Izabel-
Ensino Fundamental Médio e Normal, até o Porto de Paranaguá, no Município
de Páranaguá, Estado do Parariá, em viagem de estudo e pesquisa.
Este Projeto de Lei atende solicitação da direção da
escola em seu ofício nº 090/2013, de 22 de outubro de 2013 (doc anexo).
A viagem é para a realização de estudo e pesquisa,
além de premiar os alunos por ter conseguido concluir mais um ciclo de estudo.
Diante do exposto esperamos que este Projeto de
Lei, seja analisado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná 23 de outubro de
2018.