materia nº 901/2013

ESTADO DO PARANÁ
Heetoitura Municipal de Três Barras do Jlacaná
CAPITAL DO EO o VADO EM SESSÃO
DE IJ» AL BO
PROJETO DE LEI Nº 901/13 Grana Municipal de Trás Barras do Paraná -
Data 30/1013
SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a ceder instalações do Ginásio de
Esportes da comunidade do Rosário para realização
de um baile, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, JOÃO ALBERTON,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
“Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a ceder o Ginásio de Esportes da comunidade do Rosário, para a
Associação do Clube da Terceira Idade Nossa Senhora da Salete, inscrita no
CNPJ sob o nº 03.066.019/0001-20, com sede na Linha do Rosário, Município
“ de Três Barras do Paraná, para realização de um baile, a ser realizado no dia
28/12/2013.
81º A cedência é sem ônus, sendo que o lucro
. deverá ser investido em despesas de manutenção da entidade e em caso de
prejuizo, a entidade citada no caput deste artigo bancará o mesmo.
82º A entidade beneficiada e referida no Art. 1º
desta Lei é responsável por todos os custos para realização do evento, limpeza
do local, bem como eventuais dano causado ao patrimônio público.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 30 de outubro de 2013.
Protecolon? LOC Tão 12.
Dataldora 31/10! dO!3 (1: 00
Ugo!B
Documento:
ESTADO DO PARANÁ
Weetoitura Municipal do Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICVATIVA
PROJETO DE LEI Nº 901/13
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização
para que no Município possa ceder as dependências do Ginásio de Esportes
da localidade do Rosário para a Associação do Clube da Terceira Idade Nossa
Senhora da Salete.
O local será utilizado pela entidade para a realização
de um baile. :
O. lucro da promoção será revertido em favor da
mesma, e servirá para a cobertura de despesas de sua manutenção.
A realização do evento (baile) possibilitará que 'a
entidade tenha vida financeira própria, não dependendo de ajuda de entidades
ou pessoas para o seu funcionamento.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
Lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 30 de outubro de 2013.