materia nº 902/2013

PARANÁ,
ESTADO DO PARANÁ
Hevteituca Municipal do Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO , po oyADO EM SESSÃO
EM LM IB
D
PROJETO D o ;
Data SODAS DEI Nt 9023 Câmara Munici do Três Barras do Parana
SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal ceder veículo de sua frota, para os
serviços do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU
OESTE, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, JOÃO ALBERTON,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
* Art. 1º. Fica o Chefe do poder Executivo Municipal
autorizado a ceder veículo de sua frota, para os serviços para o CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL SAMU OESTE, sendo: ,
a) Camionete/ambulância, RENAULT/MASTER
AMB RONTAN, movida a diesel ano de fabricação 2010, ano modelo 2011,
6P/080T/114C categoria oficial cor branca Chassi 93YADCUH6BJ522069 placa
ATZ 7430
Art. 2º. O Veículo cedido será de uso exclusivo dos
* serviços de responsabilidade da entidade beneficiada, no Programa SAMU
OESTE.
Art. 3º. As despesas operacionais e de manutenção
do veículo serão bancadas pela entidade citada no artigo 1º desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 30 de outubro de 2013.
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Datalora HO MOIS [ERRÃos)
TOM 2013
Decumento:
“Origem:
Resp. Pelo INN T
ESTADO DO PARANA
Beefoituca Municipal de Três Barras do Jlucaná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 902/13.
Visa o presente Projeto de Lei, buscar autorização
para que o Município possa ceder para o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
SAMU OESTE, veículo de sua frota,
o O veículo cedido é uma ambulância recebida do
Ministério da Saúde, que ficará na base do SAMU OESTE em nosso Município,
parta atender além do nosso o município de Catanduvas, e em necessidade a
qualquer outro da rede do SAMU OESTE.
Importante informar que o veículo somente veio ao
nosso Município dentro do Programa do SAMU, e como a base é em nosso
Município a este é que foi doada.
A autorização permitirá que o CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL SAMU OESTE, poderá efetuar despesas com o referido,
veículo.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
Lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 30 de outubro de 2013.