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materia nº 905/2013

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 905 / 2013
Date 2013-10-31
EmentaResumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar fieis para um encontro dos jovens oblatos na cidade de Ourinhos no Estado de São Paulo, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
native_id1695

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ESTADO DO PARANÁ
Heeteitura Municipal de ei Murtas do Aucaná
CAPITAL DO FEIJÃO ROVADO EM SESSÃO
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A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, JOÃO ALBERTON,
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a transportar fieis para um encontro de jovens Oblatos até a cidade
de Ourinho Estado de São Paulo.
Parágrafo único. A saída está prevista para as
8,00horas do dia 22 de novembro de 2013, em frente à Igreja Matriz desta
cidade, com retorno previsto para as 15,00 horas do dia 24 de novembro de
2013.
Art. 2º. O transporte será feito com 01 (um) ônibus
da frota própria.
Art. 3º. As despesas de viagem, combustíveis,
manutenção do veículo, despesa do motorista correrão por conta do Município,
sendo que as despesas pessoais dos participantes da viagem serão bancadas
pelos próprios.
Art. 4º. A organização da viagem será de
responsabilidade da Igreja Mariz Nossa Senhora Aparecida da cidade de Três
Barras do Paraná.
Art. 5º, As despesas de responsabilidade do
Município correrão nas seguintes dotações orçamentárias.
03.00 SECRETARIA ADMINISTRATIVA
03.01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
0412200032.006 Ações de Natureza Administrativa
3.390.30 Material de Consumo
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica:
ESTADO DO PARANÁ
Heeteitura Municipal do Três Barcas do Aucaná
CAPITAL DO FEIJÃO
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. .
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 30 de outubro de 201
Exercício

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