materia nº 910/2013

ESTADO DO PARANÁ
Wreteituca Municipal de Qrês Mucras do Pocaná
CAPITAL DO FEIJAMPROVADO EM SESSÃO
DE MM AS SS
PROJETO DE LEI Nº 910/13 —
Câmara Municipafde Três Barras do Paraná
ÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
unicipal a ceder instalações do Ginásio de
O sportes da comunidade do Rosário D'Oeste, para
-— tfealização de um baile de formatura, bem como
-Tébiss “= disponibilizar o transporte, e dá outras providências.
Lip lrês Bores.do Caromá do CAMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO: DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Ficá o Chefe do Poder Executivo Municipal -
autorizado a ceder o Ginásio de Esportes da comunidade do Rosário D'Oeste,
para o Colégio Estadual Princesa Izabel- Ensino Fundamental, Médio e
Normal, criada pela Res. Nº 706/83 DOE de 04/04/83 Reconhecido pela Res.
4669/86 de 13/11/86, com sede na Av. Paraná: nº 540 na cidade de Três
Barras do Paraná, para realização do baile de formatura, a ser realizado no dia
20/12/2013. :
Art. 2º. Fica igualmente autorizado a disponibilizar
transporte da cidade até o local do baile. ,
: Art. 3º. A cedência do local, bem como o transporte
é sem ônus, sendo que o lucro da promoção deverá ser investido em despesas
de manutenção da entidade e em caso de prejuízo, a entidade bancará o
mesmo.
Art. 4º. A entidade beneficiada com o incentivo desta
Lei é responsável por todos os custos para realização do evento, limpeza do
local, bem como eventuais dano causado ao patrimônio público.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 06 de novembro de 2013.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICVATIVA
PROJETO DE LEI Nº 910/13
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização
para que no Município possa ceder as dependências do Ginásio de Esportes
da localidade do Rosário D'Oeste, para o Colégio Estadual Princesa Izabel-
Ensino Fundamental, Médio e Normal, bem como efetuar transporte para
- O local será utilizado pela entidade para a realização
do um baile de formatura da entidade.
O transporte é para possibilitar que um número
maior de pessoas possa participar do evento.
O lucro da promoção será revertido em favor da
mesma, e servirá para a cobertura de despesas de sua manutenção.
A realização do evento (baile) possibilitará que a
realização da cerimônia ' de formatura, e possa angariar fundos para a
manutenção de despesas não bancada pelo ente federativo a qual está
subordinada.
Este Projeto de Lei atende solicitação da escola,
assinada pelo seu diretor senhor Wilson Ronsani Júnior (doc anexo)
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
Lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete refeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 06 de novembro de 2013. ,
GERSO FRANCISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL
Heetoituca Municipal de Três Barras do Paraná