| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 915 / 2013 |
| Date | 2013-11-08 |
| Ementa | Resumo: Abre crédito suplementar no orçamento geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 101/09, combinado com as Leis nº 127/09, 156/09, 493/11 e 648/12, (LDO) Lei nº 661/12, (LOA) Lei nº 719/12, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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ESTADO DO PARANÁ Heefoitura Municipal de Três Barras do Jlucaná CAPITAL DO FEIJAQPROVADO EM SESSÃO A / ar [AB DE Câmara a: de Três Barras do Paraná esa E aa A A ETA xocolo nº. ed Ito! adora OS /35/. ÚMULA. Abre crédito suplementar no orçamento geral do Município, tualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 101/09, combinado om as Leis nº 127/09, 156/09, 258/10, 493/11 e 648/12, (LDO) Lei nº 661/12, OA) Lei nº 719/12, e dá outras providências. CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, OVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º. Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 124.100,00 (cento e vinte e quatro mil e cem reais), nas seguintes dotações orçamentárias: 09.00 09.01 1236100102.027000 3.1.90.11.00(254)-102 3.1.90.13.00(255)-102 09.00 09.02 1236500112.048000 3.1.90.11.00(307)-101 3.1.90.13.00(308)-101 09.00 09.03 1236700122.050000 3.1.90:11.00(321)-101 3.1.90.13.00(322)-101 09.00 : 09.04 1236600202.049000 3.1.90.11.00(327)-101 3.1.90.13.00(328)-101 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL Ensino Fundamental - FUNDEB 40% Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil.............. R$ 60.000,00 Obrigações Patronais... R$ 13.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL “Pré-Escola - FUNDEB 60% Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ............ .. R$ 24.000,00 Obrigações Patronais ...........eeeeeeeereees R$ 3.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIVISÃO DE ENSINO ESPECIAL Educação Especial - FUNDEB 60% . Vencimentos-e Vantagens Fixas - P. Civil....... PRRINDO R$ 20.000,00 Obrigações Patronais .........eemseenereeseeeerereereneo R$ 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EJA - FUNDEB 60% Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ................ R$ 1.500,00 Obrigações Patronais .............cs iene R$ 600,00 rare eresssasa remar ermeerrereerremire erre r era rm rare eme mmererrecie Er e R RA AE R$ 124.100,00 Art. 2º. Para cobertura do presente crédito especial será utilizado o provável excesso de arrecadação das seguintes fontes: FONTE | Especificação Valor R$ 101 Fundeb 60% 51.100,00 102 Fundeb 40% 73.000,00 TOTAL 124.100,00 ESTADO DO PARANÁ Heeteitura Municipal de Três Barcas do Jacaná CAPITAL DO FEIJÃO Art. 3º. Fica atualizado os valores das atividades abaixo relacionadas para o exercício de 2013, no Plano Plurianual (PPA) Lei nº. 101/09, combinado com as Leis nº 127/09, 156/09, 258/10, 493/11 e 648/12, Lei de Diretrizes orçamentária (LDO) Lei nº 661/12, e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº 719/12: Código Especificação Valor R$ (PPA, LDO e LOA) 12.361.0010.2.027.000 | Ensino Fundamental - FUNDEB 40% 469.800,00 12.365.0011.2.048.000 | Pré-Escola - FUNDEB 60% 422.000,00 12.367.0012.2.050.000 | Educação Especial - FUNDEB 60% 265.000,00 12.366.0020.2.049.000 | EJA - FUNDEB 60% 44.600,00 Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinet Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 07 de novembro de 2013. GERSO FRANCISCO GUSSO Prefeito Municipal