materia nº 938/2013

ESTADO DO PARANÁ
Weefeitura Municipal do Crê Barras do Aucaná
CAPITAL DO FEIJÃO
APROVADO EM SESSÃO
DE OS/ AZ | dE
cos PROJETO DE LEINº 9383 oo cmicpale Três ras do Paraná
roloclont NAS [2013 Data: 05/12/13
mtaliora OO [22 [43 dd: do
roeumento: Pasteto 934]23 —| SÚMULA - altera a discriminação de bem cedido
ema em regime de comodato para a Associação dos
+ —PrzE ima "À produtores do Reassentamento Rural Caxias —
Teca em De ndo Grupo Novo Horizonte (F Procopiak), e dá outras
“era eurigitl de de Parntá..) Providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica alterada a discriminação do bem
especificado na letra "c” da Lei nº 842/13 de 06/08/13, cedido em regime de
comodato para a Associação dos produtores do Reassentamento Rural .
Caxias —
Grupo Novo Horizonte (F Procopiak), inscrita no CNPJ sob o nº
01.996.838/0001-40, com sede na Fazenda Procopiaki, município de Três
Barras do Paraná, ficando com a seguinte especificação.
a)...
“c”) 01 Plantadeira PST PLUS 7x7 S-0511 série
S:0511, ano de fabricação 2013, - NRO(S) SEQ 229- Plantadeira adubadeira
0111090724
Art. 2º, Permanecem Inalteradas as demais
disposições da Lei n 842/13 de 06/08/13;
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete :y Prefeito Municipal de Três Barras do
3,
Paraná, em 05 de dezembro de 20
-GERSO FRANCISCO-GUSSO
Prefeito Municipal
na á z
cipal de Orês Bureas do Puraná
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 938/13.
Visa o presente Projeto de lei, alterar a discriminação
cedida em regime de comodato, para a Associação dos
assentamento Rural Caxias — Grupo Novo Horizonte (F
Ocorre que com os recursos oriundos de Emenda
oi possível a aquisição de equipamentos, os quais foram cedidos
at fe de comodato para a associação citada acima.
ni ê
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
Lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete refeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 05 de dezembro de 2013.
GERSO F CISCO Gusso
PREFEITO MUNICIPAL