materia nº 2636/2024

[ ÓRGÃO: | 03.00 - SECRETARIA MUNIC. DA ADM. E PLANEJAMENTO
[ PROGRAMA: | 0003 - Serviços Administrativo
|
[ FUNÇÃO: | 04- Administração |]
SUBFUNÇÃO: | 122 - Administração Geral
Ação nº Descrição | Objetivo 7
| 2.091 Manutenção do TExercer a gestão associada/consorciada para a Execução |
CAPITAL DO FEIJÃO
| ESTADO DO PARANÁ
é Prefeitura Municipal de Gres fBarras do Parana
PROJETO DE LEI Nº 2.636/24
Data 12.03.2024
Altera o Plano Plurianual (PPA) Lei nº. 2.165/21; Lei de Diretrizes
Orçamentária (LDO) Lei nº. 2.582/23; e Lei Orçamentária Anual (LOA)
Lei nº. 2.602/23, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE LEI
Art. 1º Fica incluido no Plano Plurianual (PPA) Lei nº 2.165/21, de 05
de novembro de 2021; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº 2.582/23, de 30 de novembro de
2023, e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº 2.602/23, de 28 de dezembro de 2023, a seguinte ação:
UNID. ORÇAMENTÁRIA: | 03.01 - DPTO ADM. REC. HUM. PLANEJ. LICIT. El COMPRAS
| Consórcio Publ. Inter. p/ | de Serviços Públicos, Obras e Políticas Públicas, bem
Desenv. Sust. da Região | como, atender os objetivos do consórcio, conforme
| Lindeira ao Parque Nac. | Re o Protocolo de Intenções e Assembleia
do Iguaçu - Geral
|CIDELPARNA | |
Tipo Produto Unidade de Medida Meta Física
(A) Outros Produtos Outras Unid.de Medicas | | 01 (um)
Art. 2º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 51.843,64 (cinquenta e um mil, oitocentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro
centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
03.00 SECRETARIA MUNIC. DA ADM. E PLANEJAMENTO |
[0301 DPTO ADM. REC. HUM. PLANEJ. LICIT. E COMPRAS |
| 0412200032.091000 | Manutenção do Consórcio Publ. Inter.p/ Desenv.Sust. da Região
Vea | Lindeira ao Parque Nac. do Iguaçu - CIDELPARNA |
[3.1.71.70.00(1797)-2000 | Rateio pela participação em consórcio público | R$8.363,64 |
[3.3.71.70.00(1798)-2000 | Rateio pela participação em consórcio público | R$42.843,64
[4.4.71.70.00(1799)-2000 | Rateio pela participação em consórcio público | R$ 636,36 |
TIS LA boo am oopiragiaça mp e po GTS RGE RIO PSP OD ARO PRE ado oro ETA PP R$ 51. 843,64
ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Grés Barras do Parana
CAPITAL DO FEIJÃO
Art. 3º Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado o
Superávit Financeiro do Exercício de 2023, da seguinte fonte:
| FONTE | Especificação Valor R$ |
| [2000 Recursos Ordinários (Livres) ; 51.843,64
| | TOTAL Es ERE = | 5.843,64]
Art. 4º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2024, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Lei nº. 2.165/21; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 2.582/23; e Lei
Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 2.602/23, conforme Caput, do Art. 2º, desta Lei.
Art, 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Gabinete j Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 12 de março
de 2024
GERS dora usso
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ — ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 2636/2024 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
ANDRÉIA PEREIRA, IVONE B. BRANDT e GILMAR BISSOTO, reuniram-se em
data de 18/03/2024 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 2636/2023 do Executivo
Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece. por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 18 de março de 2024.
ANDRÉIA PEREIRA
Presidente
E E Qro
IVONE B. BRANDT
Secretária
Membro
, CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ — ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 2636/2024 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vercadores: DIRCEU DUARTE, GILMAR BISSOTO e TATIANE R. ZANCHETA,
reuniram-se em data de 18/03/2024 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 2636/2024 do
Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 18 de março de 2024.
DIRC UARTE
Presidente
TATIANE R. ZANCHETA
Membro