materia nº 2637/2024

ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Eres Barras do Parana
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI Nº 2637/2024
Data 18/03/2024
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a efetuar despesas para atender ao 3º COMANDO
REGIONAL DE BOMBEIROS MILITAR, DO 4º
GRUPAMENTO DE BOMBEIROS, DO 7º
SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS, BRIGADA
COMUNITÁRIA DE QUEDAS DO IGUAÇU, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar
despesas para atender o 3º COMANDO REGIONAL DE BOMBEIROS MILITAR, DO
4º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS, DO 1º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS,
BRIGADA COMUNITÁRIA DE QUEDAS DO IGUAÇU,
Parágrafo único. O valor máximo a ser gasto pelo Município não poderá
ultrapassar a R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
Art. 2º. As despesas serão suportadas com dotações orçamentárias
consignadas no orçamento vigente, assim especificada:
03.01.04.122.00032.006000 Manutenção do Departamento de Administração
Recursos Humanos, Planejamento, Licitação e Compras.
3.390.30 Material de Consumo
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na s ata de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal d s E
GERSOLFKANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
rras do Paraná, 17 de março de 2024.
ação (e e DM QD ct A sa Da SF nisso
ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Eres Barras do Parana
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2637/2024
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização para
efetuar despesa, para atender ao 3º COMANDO REGIONAL DE BOMBEIROS
MILITAR, DO 4º AGRUPAMENTO DE BOMBEIROS, DO 1º SUBGRUPAMENTO
DE BOMBEIROS, BRIGADA COMUNITÁRIA DE QUEDAS DO IGUAÇU.
Importante salientar que a brigada comunitária de
Quedas do Iguaçu, tem em sua jurisdição o nosso Município ea ajuda será para
melhor estruturar as suas instalações.
Anexamos o Ofício nº 000286/2024 datado de 02 de
fevereiro de 2024, que solicita a ajuda.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei,
seja aprovado em sua totalidade.
7
Gabinete do fi g Municipal de Três Barras do Paraná,
18 de março de 2024
GERS SCo GUSS
Prefeito Mu
CORPO DE
BOMBEIROS PARANÁ E)
Vas
MILITAR DO PARANÁ GOVERNO DO ESTADO
3º COMANDO REGIONAL DE BOMBEIRO MILITAR
4º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS
1ºSUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS
BRIGADA COMUNITÁRIA DE QUEDAS DO IGUAÇU
Ofício nº 000286/2024 TB do PR, 2 de fevereiro de 2024
Assunto: Solicitação de Recurso
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Dirigimo-nos a esta prestigiosa instituição com o intuito de apresentar uma
solicitação crucial relativa aos recursos necessários para os custos referentes ao
atendimento ao Município de Três Barras do Paraná por parte da Brigada
Comunitária de Quedas do Iguaçu.
Como é de conhecimento, a Brigada Comunitária de Quedas do Iguaçu tem a
responsabilidade de atender às demandas de emergência e prestar serviços
essenciais no território do Município de Três Barras do Paraná. Reconhecemos a
importância desse apoio contínuo, porém, enfrentamos desafios significativos para
manter o alto padrão de operações necessárias.
DM
GCerso Fran
Prefeito Municipal
Ao Excelentíssimo Senhor
Gerson Francisco Gusso,
Prefeito Municipal,
Três Barras do Paraná .
/EEFL
PADDA NE BAMBEIDAS . “DAD HMA VIRA TARES mesma d —
CBMPR/3º CRBM/4º GB
Ofício nº 000286/2024 Fis.
É vital ressaltar que, embora o atendimento seja direcionado a Três Barras
do Paraná, os custos operacionais recaem sobre o Município Quedas do Iguaçu.
Neste contexto, viemos respeitosamente apresentar uma solicitação
essencial para a melhoria dos serviços prestados à comunidade. Solicitamos
respeitosamente o custeio para uma reforma na central operações e parte do
alojamento da Brigada Comunitária de Quedas do Iguaçu, que beneficia
diretamente o atendimento ao Município de Três Barras do Paraná. A melhoria
proposta visa garantir um ambiente operacional seguro, eficiente e atualizado,
fortalecendo assim a capacidade de resposta a emergências.
Compreendemos as demandas orçamentárias do município e estamos
abertos a discutir detalhes específicos e alternativas para viabilizar essa iniciativa de
maneira eficaz e sustentável.
Estamos dispostos a fornecer documentação adicional e informações
detalhadas sobre os custos operacionais específicos, caso necessário, para
respaldar esta solicitação.
Agradecemos antecipadamente pela atenção dispensada a esta solicitação e
aguardamos ansiosamente uma resposta positiva. Certos de sua compreensão e
colaboração, permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos
necessários.
OBS. Segue em anexo a lista da solicitação.
Atenciosamente,
Gero nes
Cb. QPM 2-0 Ercolis Eurico Ferreira Lopes Municiçvo
Supervisor PBC Quedas do Iguaçu