materia nº 5/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
A
Ná.
anta de Três Barras dO Paran
EMENDA SUBSTITUTIVA, ADITIVA E MODIFICATIVA Nº 10/2021
Emenda Substitutiva, aditiva e modificativa ao projeto de Lei nº 2090/2021, nos
artigos 4º, 8º e 10, conforme segue:
Substitua-se o inciso I do artigo 4º, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 4º. (...)
I— possuir imóvel rural ou direito de uso do mesmo no município;
Substitua-se o Parágrafo único do artigo 8º, passando a ser $ 1º, com a seguinte
redação:
“Art. 8º. (...)
& 1º Para ser aprovado o requerimento de serviços de horas-máquina e caminhão
caçamba acima de 20,00 horas, a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
deverá analisar a disponibilidade de horas-máquina já comprometidas.”
Adicione-se no artigo 8º, o 8 2º, com a seguinte redação:
“Art. 8º. (...)
$ 2º Para execução de serviços de terraplenagem com a finalidade de implantação ou
melhoria nas atividades de avicultura, suinocultura e/ou bacia leiteira, o subsídio,
independentemente das horas utilizadas, se superiores a 15,01 horas, terão o subsídio
concedido de 50% nas demais horas utilizadas.”
? E RÃ
Av. São Paulo, 452 - Caixa Postal 41 - Fone; [45] 3235-1225 | (45) 3235-1002 - CEP 85485 - Três Barras do Paraná - PR
E-mail: camaratresbarrasprídhotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
Modifique-se no artigo 10, a expressão “Art. 9º” pela expressão “Art. 8º”,
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Três Fa do Paraná, aos 05 de
abril de 2021.
PÁ
VA
AAA Pereira feto . Salla W Ante 4 a
Vereadora Vereador Vereador
Ivone B. Brandt Osmar Zorsi
Vereadora Vereador
M. da Silva alia R. Zancheta
Vereador Vereadora
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