materia nº 1097/2014

ESTADO DO PARANÁ
fee Municipal de Três Barras do Jlucaná
CAPITAL DO FEIJÃO APROVADO EM SES 3SÃO
DE Z2S | e E
PROJETO DE LEI Nº 1.097/14
Data 20.08.2014
SÚMULA, Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza
valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 831/13,
(LOA) Lei nº 926/13, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
/
“Art, 1º. Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
08.00 SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
08.03 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400242.047000 Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.30.00(2012)-791 Material de Consumo... R$ 16.400,00
3.3.90.93.00(2014)-791 Indenizações e Restituições ........... ese R$ 600,00
TOTAL .....siiererensereerasereeseransesertaraa recente raraera renas ereneara seres cena eae san ane area nene aaa renan ae res erentenanaa R$ 17.000,00
Art. 2º. Para cobertura do presente crédito especial será utilizado o
provável excesso de arrecadação da seguinte fonte:
FONTE Especificação Valor R$
791 Termo de Adesão/FEAS EMERG. 2014 17.000,00
TOTAL 17.000,00
Art. 3º. Fica atualizado o valor do projeto e/ou atividade abaixo
relacionado para o exercício de 2014, no Plano Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13, Lei de Diretrizes
orçamentária (LDO) Lei nº. 831/13, e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 923/13:
Código Especificação Valor R$ (PPA, LDO e LOA)
08.244.0024.2.047.000;| Fundo Municipal de Assistência Social 240.000,00
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete /do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 20 de
agosto de 2014.
cessa ao
Prefeito Municipal
Protocolo No-899 (2014
Data/H 2 98 2014 26
Baracloras2(98/B01/047: 20
Assunto: Abertura de credit
Origem: Poder Executivo
mara M “três Barras do Pr
ff ESTADO DO PARANÁ
bt Wevfeituca Municipal do Qrês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1.097/14
Ê
f
“Visao presente Projeto de Lei, obter autorização para abertura de
Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e altera metas financeiras do PPA, LDO e LOA.
Os recursos do Projeto de Lei nº 1.097/14, referem-se à abertura de
Créditos Especial por provável excesso de arrecadação com recursos da Secretaria da Família e
Desenvolvimento Social (FEAS EMERG. 2014), e destina-se a contabilização de materiais de
consumo de acordo com a deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social, a quem cabe
aprovar o Plano de Aplicação do referido recurso, e visa atender as pessoas atingidas pelas chuvas
do mês de junho/2014. E, sendo assim, faz-se necessário a aprovação do referido projeto para que
o Município possa aplicar os referidos recursos.
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, esperamos que este Projeto de Lei, seja analisado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 20 de
agosto de 2014.
GERSO/ kabisco cusso
Prefeito Municipal
Av Brasil, 24
ater mo sas nAFInADA