materia nº 1091/2014

ESTADO DO PARANÁ
Beeteituca Municipal do Três Barras do Pucaná
CAPITAL DO a PROVADO EM SESSÃO
IS DVI MO
PROJETO DE LEI Nº 1.091/14 -
Data 04.08.2014 Câmara im: Três Barras do Paraná
SÚMULA. Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza
valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 831/13,
(LOA) Lei nº 926/13, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 317.500,00 (irezentos e dezessete mil e quinhentos reais) nas seguintes dotações
orçamentárias
07.00 SECRETARIA DE SAÚDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030400222.060000 Manutenção da Vigilância em Saúde
3.3.90.30.00(1547)-332 Material de Consumo .............eeea .. R$ 34.000,00
3.3.90.39.00(1549)-332 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica . . R$ 11.500,00"
4.4.90.52.00(1551)-332 Equipamentos e Material Permanente R$ 32.000,00
08.00 SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
08.02 * FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0824300236.024000 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FIA
3.3.90.30.00(1976)-790 Material de Consumo .........eieetieeros R$ 14.710,00
3.3.90.39.00(1977)-790 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica .. .... R$ 60.000,00
4.4.90.52.00(1978)-790 Equipamentos e Material Permanente ............... R$ 45.290,00
12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
12.01 DIVISÃO DE AGRICULTURA
2060600152.037000 Manutenção de Desenvolvimento de Agricultura
3.3.90.30.00(1972)-789 Material de Consumo .........meaets R$ 110.000,00
3.3.90.93.00(1973)-789 Indenizações e Restituições ...... .. R$ 10.000,00
R$ 317.500,00
Art. 2º. Para cobertura do presente crédito especial será utilizado o
provável excesso de arrecadação das seguintes fontes:
FONTE Especificação Valor R$
789 Convênio nº 13111914635/SEAB CALCÁRIO 120.000,00
332 - | VIGIASUS 77.500,00
790 Convênio nº 042/2014 - FIA 120.000,00
Lo TOTAL 317.500,00 |
Art. 3º. Ficas atualizados os valores dos projetos e/ou atividades
abaixo relacionados para o exercício de 2014, no Plano Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13, Lei de
ESTADO DO PARANÁ
Heeteituca Municipal de Três Barras do Jlaraná
CAPITAL DO FEIJÃO
ROSRTEÇO
Código Especificação Valor R$ (PPA, LDO e LOA)
10.304.0022.2.060000 | Manutenção da Vigilância em Saúde
276.404,61
08.243.0023.6.024.000 | Fundo Munic. da Criança e do Adolescente 201.851,22
20.606.0015.2.037.000 | Manutenção e Desenvolvimento da 1.297.544,20
Agricultura
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete refeito Municipal de Três Barras do Paraná, 04 de
agosto de 2014.
GERSO/FRANCI$CO GUSSO
Prefeito Municipal
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