materia nº 1089/2014

ESTADO DO PARANÁ
edita anicival do Três Barras do Paraná
' É
CAPITAL DO FEIJÃO, ppovADO EM SESSÃO
DE ISOs LI
PROJETO DE LEI Nº 1.089/14
Data 04.08.2014 Eãmara Municipal de Três Barras do Paraná
SÚMULA. Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município,
atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº
831/13, (LOA) Lei nº 926/13, e dá outras providências.
v
A'CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município,
no valor de: R$ 702.500,00 (setecentos e dois mil e quinhentos reais) nas seguintes dotações
orçamentárias:
04.00
04.01
0412300042.009000
3.1.90.11.00(79)-000
3.1.90.13.00(80)-000
07.00 .
07.01
1030100082.039000
3:3.90.30.00(182)-495
08.00
08.02
0824300236.024000
3.3.90.39.00(285)-000
09.00
09.01
1236100102.027000
3.1.90.11.00(325)-102
3.1.90.13.00(326)-102
09.00
09.02
1236500112.048000
3.1.90.11.00 (397)-101
3.1.90.13.00(398)-101
09.00
09.03
1236700122.050000
3.1.90.11.00(409)-101
3. 1. 90. 13.00(410)-101
SECRETARIA DE FAZENDA
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
Manutenção da Divisão de Contabilidade
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 55.000,00
Obrigações Patronais R$ 12.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Programa Saúde Bucal
Material de Consumo ..............ieceereerereereranenerênimeos R$ 25.000,00
SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FIA
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ................u. R$ 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ensino Fundamental - FUNDEB 40%
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 60.000,00
Obrigações Patronais ........... ci ieerereeeeserenterereneeenanes R$ 12.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
Pré-Escola - FUNDEB 60%
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 230.000,00
Obrigações Patronais ..........eeeeresereresereeentererererano R$ 50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO ESPECIAL
EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 60%
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ...........
Obrigações Patronais .
... R$ 40.000,00
. R$ 7.000,00
09.00
09.04
1236600202.049000
3.1.90.11.00(413)-101
3.1.90.13.00(414)-101
09.00
09.04
1236600192.031000
3.3.90.30.00-(411)-000
11.00
11.01
2781200142.036000
3.1.90.11.00(442)-000
3.1.90.13.00(443)-000
3.3.90.30.00(445)-000
3.3.90.31.00(446)-000
3.3.90.39.00(450)-000
ESTADO DO PARANÁ
Weetoituca Munivipal do Três Barras do Pluraná
CAPITAL DO FEIJÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE JOVENS E ADULTOS
EJA - FUNDEB 60%
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ........................ R$ 60.000,00
Obrigações Patronais ............... ienes R$ 13.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE JOVENS E ADULTOS
Programa de Transporte p/ Universitários
Material de Consumo ............. ss ceeereererereererenrerentos R$ 30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
DIVISÃO DE ESPORTES
Manutenção do Desporto Amador
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 50.000,00
Obrigações Patronais ... R$ 8.500,00
Material de Consumo .... R$ 5.000,00
Premiações, cult. artíst. cientificas e desportivas ............... R$ 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ........ .. R$ 20.000,00
ceremeenanrenavo R$ 702.500,00
Art. 2º. Para cobertura do presente crédito suplementar será utilizado
o provável excesso de arrecadação das seguintes fontes:
FONTE Especificação Valor R$
000 Recursos Ordinários (Livres) 205.500,00
101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 400.000,00
102 FUNDEB 40% - Exercício Corrente 72.000,00
495 Atenção Básica/Programa Incidência Bucal 25.000,00
TOTAL 702.500,00
Art. 3º. Ficam atualizados os valores dos projetos e/ou atividades
abaixo relacionados para o exercício de 2014, no Plano Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13, Lei de
Diretrizes orçamentária (LDO) Lei nº. 831/13, e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 923/13:
Código | Especificação Valor R$ (PPA, LDO e LOA)
27.812.0014.2.036.000 | Manutenção do Desporto Amador 415.500,00
04.123.0004.2.009.000 | Manutenção da Divisão de Contabilidade 338.000,00
10.301.0008.2.039.000 | Manutenção do Programa Saúde Bucal 55.000,00
12.361.0010.2.027.000 | Ensino Fundamental - FUNDEB 40% 529.950,99
12.365.0011.2.048.000 | Pré-Escola - FUNDEB 60% 694.462,57
12.367.0012.2.050.000 | Educação Especial - FUNDEB 60% 315.000,00
12.366.0020.2.049.000 | EJA - FUNDEB 60% 126.000,00
08.243.0023.6.024.000 | Fundo Munic. da Criança e do Adolescente 81.851,22
12.366.0019.2.031.000 | Programa p/ Transporte de Universitários 190.000,00
ESTADO DO PARANÁ
totvitura Municipal de Qrês Barras do flacaná
CAPITAL DO FEIJÃO
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinet Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 04 de
agosto de 2014.
GERSQ FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
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ESTADO DO PARANÁ
Beetvituca Municipal de Três Barcas do Pacaná
CAPITAL DO FEIJÃO
'
JUSTIFICATIVA
PROJETOS DE LEIS Nº 1.089, 1.090 e 1.091/14
+
Visa os presentes Projetos de Leis, obter autorização para abertura de
Créditos Suplementares e Especiais no Orçamento Geral do Município e altera metas financeiras do
PPA, LDO e LOA.
Os recursos dos Projetos de Leis nº* 1.089, 1.090 e 1.091/14, referem-
se à abertura de Créditos Suplementares e Especiais por provável excesso de arrecadação e
anulação de dotações e destina-se a contabilização de despesas com pessoal, encargos sociais,
despesas com manutenção e desenvolvimento de convênios e/ou programas: Programa VIGIASUS
(Saúde); Convênio com o Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência - FIA e Convênio com a
SEAB (Aquisição de Calcário). E, sendo assim, faz-se necessário a aprovação dos referidos
projetos para que o Município dê continuidade na manutenção dos serviços.
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta É
Egrégia Casa, esperamos que este Projeto de Lei, seja analisado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 04 de
agosto de 2014.
Prefeito Municipal