materia nº 1086/2014

[ESTADO DO PARANÁ
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Hrefeitura Municipal do Três Barras do Paraná
1,47 “CAPITAL DO FEIJÃO APROVADO EM ESSÃO
— DE Sb 1 Ss se
PROJETO DE LEI Nº 1086/14 A
Data 07/08/14 arara Municipe Três Barras do Par
Súmula: Acrescenta dispositivo a Lei nº 1066/14, de
08/07/14, que criou cargo efetivo dentro da estrutura funcional da Lei Municipal
nº 136/06, de 25 de abril de 2006, combinado com a Lei Municipal nº 195/2010,
de 09 de março de 2010 e Lei Municipal nº 998/14, de 26 de março de 2014, e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
LEI
Art. 1º. Os cargos abaixo descritos terão as
seguintes descrições:
CARGO: ARQUITETO
INSTRUÇÃO: Ensino Superior (3º Grau) na área.
CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais.
INICIATIVA: Analisar e elaborar projetos arquitetônicos, de loteamento de
áreas urbanas, paisagísticos em geral, edificações, infra-estrutura,
pavimentações, entre outras.
TAREFAS HABITUAIS:
- supervisão, coordenação, gestão e orientação técnica;
- coleta de dados, estudo, planejamento, projetos e especificação,
- estudo de viabilidade técnica e ambiental,
- direção de obras e serviços técnicos;
- vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo e parecer técnico;
- elaboração de orçamentos e planilhas de custo,
- fiscalização de obras,
- arquitetura de edificação;
- arquitetura de interior,
- arquitetura de paisagismo;
- relatórios técnicos de arquitetura;
- projetos de urbanização e desenvolvimento urbano;
- relatórios técnicos urbanísticos;
- gestão ambiental;
- planejamento urbano;
- avaliação de riscos;
- orientação técnica;
- parecer e aprovação de obras para emissão de alvará e habite-se;
- fiscalização e elaboração de medições de obras publicas; |
ESTADO DO PARANÁ
“CAPITAL DO FEIJÃO
o cumprimento das disposições das Leis que compõem O Plano
- acompanhar
piretor do Município
arios ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná,
em especial O módulo de obras € outras informações,
- fornecer dados € informações requeridas pela Controladoria Interna do
Município;
- Atender as Leis 431/2009 (T7ransparência pública), 12.527
Acesso à Informação — LAI) e/ou outras que vieram.
120114 (Lei de
CARGO: AUXILIAR DE SAUDE BUCAL
INSTRUÇÃO: Ensino Médio (2º grau) e curso técnico em auxiliar de consultório
odontológico.
CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.
INICIATIVA: auxiliar OS odontológicos nos serviços da saúde bucal.
TAREFAS HABITUAIS:
- recepcionar as pessoas nos €
averiguar suas necessidades, para prestar informação;
- receber recados & encaminhar as pessoas para OS dentistas, auxiliando-os
para uma maior agilidade nos serviços, .
- receber pacientes, identificá-los, averiguando as necessidades e o histórico
dos mesmos,
- efetuar o con
profissionais,
esso de territorialização € mapeamento de área de atuação
- participar do proc!
da equipe, identificando grupos, famílias € indivíduos expostos à riscos,
ão continua dessas
inclusive aqueles relativos à trabalho e da atualizaça
informações.
- auxiliar OS profissionais no atendimento aos pacientes, em tarefas tais como:
- organizar & executar atividades de higiene pucal,
- processar filme radiográfico;
- preparar O paciente para o atendimento;
- auxiliar € instrumentar OS profissionais nas intervenções clinic:
ambientes hospitalares; :
- manipular materiais de Uso odontológico;
- selecionar moldeiras,
- preparar modelos em gesso,
- registrar dados e participar da análise das informações relacionadas dO
controle administrativo em saúde bucal,
- executar limpeza, assepsia, desinfecção € esterilização do instrumental,
equipamentos odontológicos & do ambiente de trabalho;
- realizar O acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal;
- aplicar medidas de biossegurança No armazenamento, transporte, manuseio
e descarte de produtos € residuos odontológicos;
- desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais
e sanitários;
onsultórios dentários, procurando identificá-las €
trole da agenda de consultas, verificando à disponibilidade dos
as, inclusive em
Peeteituca Municipal do Cris Rurtas do Jlaraná
ESTADO DO PARANÁ
A Aleefeitura Municipal de Três Barras do Hlucaná
“CAPITAL DO FEIJÃO
lizar em equipe levantamento de necessidades em saúde bucal,
dotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção e;
desempenhar outras atribuições correlatas a sua função.
CARGO: ENGENHEIRO EM SEGURANÇA DO TRABALHO.
INSTRUÇÃO: Ensino Superior 3º Grau na área.
ARGA HORÁRIA: 20 horas semanais.
INICIATIVA: Responder pela orientação do sistema de segurança do Trabalho.
TAREFAS HABITUAIS:
- propor aquisição alteração e instalação de equipamentos de segurança para
maquinas e equipamentos, ,
- realizar ações para manter segurança individual e coletiva dos servidores
municipais;
- realizar serviços de preservação de bens públicos;
- elaborar dentro das normas técnicas e prazo determinado, o Programa de
- prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e O Perfil profissiográfico
previdenciário (PPP);
- preparar programas de treinamento, admissional e de rotina sobre segurança
do trabalho; . -
- efetuar levantamento e estudos estatísticos de acidentes de trabalho,
doenças profissionais e do trabalho;
- promover campanhas palestras e outras formas de treinamento com O objeto
de divulgar as normas de segurança no trabalho;
- colaborar nos projetos de modificação de prédios e novas instalações,
procurando evitar acidentes de trabalho;
- promover inspeções em locais de trabalho, identificando as “condições
perigosas, tomando todas as providências para evitá-las. .
- alimentar os dados necessários ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná,
sobre quadro de servidores Municipais.
- fornecer dados e informações requeridas pela Controladoria Intema do
Município;
- Atender as Leis 131/2009 (Transparência Pública), 12.527/2011 (Lei de
Acesso a Informação — LAI) e/ou outras que vieram.
CARGO: ENGENHEIRO CIVIL
INSTRUÇÃO: Ensino Superior Completo com Diploma expedido nas normas do MEC
e registro no Conselho de Classe competente. ,
CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais.
INICIATIVA: Desenvolver trabalhos de engenharia, aprovação de projetos,
(construção, loteamento, expansão urbana, parecer para à expedição de Alvará e
habite-se).
TAREFAS HABITUAIS:
- planejar, organizar, executar e controlar projetos na área da construção civil, realizar
investigação e levantamento técnicos, definir metodologia de execução, desenvolver
estudos ambientais, revisar projetos, especificar equipamentos, materiais e serviços,
- orçar a obra compor custos unitários de mão de obra, equipamentos, materiais e
SRaPo ue
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Plroteitura Municipal do Crês Bucras do flacaná
CAPITAL DO FEIJÃO |
os, apropriar custos específicos da obra; |
“ executar obras de construção civil, controlar cronograma físico € financeiro da obra, |
fiscalizar obras, supervisionar segurança € aspecto ambientais da obra; |
- prestar consultoria técnica, periciar projetos € obras (laudo e avaliações), avaliar :
dados técnicos € operacionais, programar inspeção preventiva & corretiva € avaliar
relatórios de inspeção;
- controlar à qualidade da obra, aceitar ou rejeitar materiais € serviços, identificar
métodos € locais para instalações de instrumentos de controle de qualidade; |
- elaborar normas € documentação técnica, procedimentos e especificações técnicas,
normas de avaliação de desempenho técnico e operacional, normas de ensaio de
campos & de laboratório; :
- participar de programa de treinamento, quando convocado;
- participar, conforme a política interna de instrução, de projetos, cursos, eventos, |
comissões, convênios € programas de ensino, pesquisa € extensão,
- elaborar relatórios € laudos técnicos em sua área de especialidade; :
- trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e
preservação ambiental,
- executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos €
programas de informáticas,
- executar outras tarefas compatíveis com àS exigências para O exercício da função,
- fiscalizar à aplicabilidade de plano direto, ]
- alimentar OS dados necessários ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná,
em especial O módulo de obras e outras informações,
- fornecer dados € informações requeridas pela Controladoria Interna do
Município;
- Atender as Leis 131/2009 (Transparência Pública), 12.527/2011 (Lei de
Acesso à Informação — LAI) e/ou outras que vieram.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete d refeito Municipal de Três Barras do
Paraná, em 07 de agosto de 2014.
GERSO FRANC co GUSSO
PREFEITO MU ICIPAL
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