materia nº 1081/2014

ESTADO DO PARANÁ
etitura Municipal do Qrês Barras do lucaná
g a CAPITAL DO FENÃO, o OVADO EM SESSÃO
DE OU OL IM À
Recalo dont NE 1 a za” | PROJETO DE LEI Nº 1081114 Essa Municip RS Três Barras do Paraná
aliora SAIOMIAM O Data 30/07/14
sumento: Yes TEro hoQMam.
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a
contribuir com o Recanto Bem Estar do Idoso, para a
festa de confraternização, em comemoração ao dia do
idoso de 2014, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ê
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a contribuir com até R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), para que o
Recanto Bem Estar do Idoso, inscrito no CNPJ sob o nº 81.270.084/0001-85, realize a
festa de confraternização em comemoração ao dia do idoso, que acontecerá no dia 27
de setembro de 2014.
Art. 2º Fica sobre a responsabilidade da entidade
promotora do evento, a sua organização, inclusive a relação dos convidados, bem
como arcar com as demais despesas oriundas da referida festa, podendo para tanto
buscar outras fontes de arrecadação, ou mesmo cobrar dos participantes os valores
sem a cobertura de patrocínio, podendo ainda efetuar a venda de bebidas.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei, correrão por
conta de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente na seguinte dotação.
08.00 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
08.01 DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL
0824400242.047 Fundo Municipal de Assistência Social
3.390.30 Material de Consumo.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinet Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná,
em 30 de julho de 2014. :
GERSOYFRANÇGISCO-GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DO PARANÁ
Wreteitura Municipal do Três Barras do Jlataná
“CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1081/14
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização para
que o Município possa contribuir com a realização da festa de confraternização do dia
do Idoso, que acontecerá no dia 27 de setembro de 2014.
A contribuição de até R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos
reais), e servirá para cobrir as despesas com a aquisição da carne, e outros gêneros
alimentícios, sendo que a entidade com seus recursos próprios, ou mesmo com outros
patrocínios, arcará com o restante das despesas.
e
Por outro lado, o evento possibilitará o encontro das
pessoas que no passado fizeram a nossa história.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de lei,
seja aprovado em sua totalidade.
' Gabinet b Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, em 30 de julho de 2014.
GERSONFRANCISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL